A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou na última terça-feira (07/12), em segunda e última discussão, um projeto de lei complementar (PLC) que tem como objetivo simplificar as atuais regras para abertura de novos negócios de baixo risco na capital fluminense e estimular a atividade econômica local.
O PLC 43/2021, enviado pelo Poder Executivo, se propõe a tornar o ambiente de negócios mais desburocratizado e com mais segurança jurídica, de forma a fomentar a atividade econômica.
Uma das mudanças, vale destacar, é o fim da exigência de alvará de funcionamento para as atividades de baixo risco econômico, como barbearias e pequenos bares e restaurantes. Com isso, bastará que o empreendedor realize um cadastro na Prefeitura para obter sua inscrição municipal.
Segundo o vereador Átila Nunes (DEM), líder do governo na Câmara, a desburocratização é uma medida necessária neste momento de retomada da economia carioca para estimular novos negócios, geração de renda e emprego na cidade.
”Esse projeto é um novo jeito de a Prefeitura se relacionar com o empreendedor. A abertura de empresas enfrenta o atraso da burocracia e ficará mais simples formalizar as atividades de baixo risco a partir de agora. A mudança deverá resultar na criação de cerca de 115 mil empregos em até 10 anos, geração de renda e mais investimentos na qualidade do serviço público prestado ao cidadão”, defendeu o parlamentar.
Já o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação do Rio, Chicão Bulhões, que acompanhou a votação na Câmara depois de ter participado em outras oportunidades de reuniões com os vereadores para detalhar o projeto, ressaltou que, além da geração de mais de 100 mil postos de trabalho, de acordo com estimativas da pasta, a nova lei deve também vai aumentar a geração de riquezas da capital.
”Com essas mudanças, estamos incentivando a formalização dos empreendedores, principalmente das micro e pequenas empresas gerando renda e emprego para os cariocas. A previsão é de um aumento de R$ 4 mil no PIB per capita em 10 anos”, explicou.
Aprovado com 35 votos favoráveis (10 foram contra), o projeto da Liberdade Econômica segue agora para sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD). Entre as 4 emendas incorporadas ao texto está a que estabelece a criação de um comitê consultivo, com integrantes da Câmara de Vereadores e da sociedade civil, para definir quais negócios serão considerados de baixo risco.
O Rio de Janeiro tem um dos alvará mais caros do Brasil. Só por isso acabar já merece um brinde.