Câmara Municipal do Rio aprova o Sistema Único de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro (SUAS RIO)

Com PL, procura-se a "descentralização político-administrativa, com a participação da população na formulação das políticas e no controle da assistência social no município”

Um dos autores do PL disse que o projeto coloca o Rio em condições de igualdade quanto à política nacional de Assistência Social / Reprodução

Foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (1), em 2ª discussão, o PL 1866/2020, que cria o Sistema Único de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro (SUAS RIO). Com um espectro programático variado, o SUAS Rio tem como objetivos a garantia da vida, a redução de danos e prevenção de riscos sociais. O projeto também prevê a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. O texto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).

O vereador João Mendes (Republicanos) adiantou que a aprovação do projeto coloca o Rio de Janeiro em condições de igualdade quanto à política nacional de Assistência Social, além de possibilitar uma maior desburocratização político-administrativa das ações do programa.

“Com o SUAS implantado no Rio de Janeiro estaremos em sintonia com os demais municípios do país em favor da política nacional de assistência social, buscando a descentralização político-administrativa, com a participação da população na formulação das políticas e no controle da assistência social no município”, afirmou João Mendes de Jesus, um dos autores da matéria.

A infância e a juventude receberão atenção especial do SUAS Rio através da garantia de amparo à criança e ao adolescente carente, manifestado via ações de captação e integração dos jovens ao mercado de trabalho, habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência, e a integração dos assistidos pelo programa à vida comunitária. 

Assinaram o projeto os vereadores João Mendes de Jesus (Rep), Dr. Gilberto (Pode), Rocal (PSD), Cesar Maia (PSDB), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Inaldo Silva (Rep), Jorge Felipe (União), Carlo Caiado (sem partido), Vera Lins (PP), Tânia Bastos (Rep), Zico (Rep), Eliseu Kessler (PSD), Teresa Bergher (Cidadania), Tarcísio Motta (PSOL), Felipe Michel (PP), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Marcelo Arar (PTB), Reimont (PT), o vereador licenciado Renato Moura, e os ex-vereadores: Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Prof. Célio Lupparelli, Fátima da Solidariedade, Ítalo Ciba, Fernando William, Major Elitusalem, Zico Bacana, Luciana Novaes e Jones Moura.

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