O Projeto de Lei (PL) 513/2013 que cria o Programa Municipal de Doação de Leite Materno e o selo de reconhecimento às empresas incentivadoras foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal do Rio, em 2ª discussão, nesta quarta-feira (24). O objetivo do PL, de autoria do vereador Eliseu Kessler (PSD), é reconhecer a dedicação de órgãos da Administração Municipal, assim como das empresas públicas e privadas que incentivam e facilitam às suas funcionárias e servidoras serem doadoras nos bancos de leite humano do município. O PL seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Os vereadores também aprovaram o PL 684/2021, da vereadora Thais Ferreira (PSOL), que determina a estabelecimentos públicos e privados da cidade, o atendimento prioritário das mulheres lactantes. Tais estabelecimentos deverão inserir em placas de atendimento o laço dourado, que representa o símbolo da importância do aleitamento humano.
Segundo o texto, a lactante não precisará comprovar a sua condição para ter atendimento prioritário. O PL também foi aprovado em 2ª discussão, nesta quarta-feira, e seguirá para sanção ou veto do prefeito do Rio.
