Após anunciar, na última quinta-feira (08/04), que iriai afastar o vereador Dr. Jairinho Comissão Permanente de Redação e Justiça, a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro voltou atrás e decidiu não destituir o político da comitiva, considerada a mais importante do parlamento carioca.
A reviravolta foi uma orientação da Procuradoria da Casa, para não dar início a uma batalha judicial que, adiante, possa mantê-lo como integrante do colegiado. Enquanto estiver preso, ele já não poderá participar das atividades do órgão.
Segundo os integrantes da Mesa Diretora, a nova recomendação é aguardar que a prisão temporária decretada contra o vereador, por 30 dias, o faça perder as sessões regulares da comissão e, assim, ele seria excluído do órgão por faltas, seguindo os termos do regimento, que estabelece em seu artigo 64:
“Os membros das comissões permanentes serão destituídos caso não compareçam a cinco reuniões ordinárias consecutivas”.
Preso em Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste, desde a última quinta-feira (8), acusado de assassinar o menino Henry, Jairinho não será substituído na comissão. Enquanto ele estiver ausente, o comando será assumido interinamente pelo vice-presidente Inaldo Silva (Republicanos). Assim, o vogal Thiago K. Ribeiro (DEM) subirá para o posto anteriormente ocupado por Inaldo.
A composição da Comissão de Justiça e Redação é importante para Jairinho porque o futuro político do vereador pode voltar a se cruzar com ela. A Mesa Diretora aguarda uma resposta do Tribunal de Justiça sobre o pedido de acesso aos autos, feito na quinta-feira, para embasar uma eventual representação.
Caso o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar opte por fazê-la, como já demonstrou ter interesse, caberá à Comissão de Justiça e Redação, em cinco dias, analisar os aspectos jurídicos, legais e regimentais do documento. Se houver parecer favorável, o processo avança. Se rejeitado, vai para arquivo.
Ao receber a representação, caberá à comissão analisar os requisitos formais do processo e envio de um parecer ao Conselho de Ética, em caso de concordância. Ao receber o documento, ela avaliaria os requisitos formais do processo e enviaria um parecer ao Conselho de Ética sobre a continuidade do processo.
Jairinho era o único vereador eleito pelo Solidariedade na Câmara Municipal do Rio. No entanto, ele foi expulso pela legenda na última quinta-feira (8).
Essas normas têm sempre uma brecha para manter algo que seja contrário ao interesse público.