Carioca em Dia: prazo para garantir descontos em débitos tributários encerra nesta sexta-feira

Os descontos no pagamento de débitos inscritos em dívida ativa chegam a 100% das multas e acréscimos moratórios

O Centro Administrativo São Sebastião (CASS). Foto: Divulgação/Prefeitura Rio

Se encerra, nesta sexta-feira (11/08), o Programa Carioca em Dia, que oferece descontos no pagamento de débitos tributários (IPTU, ISS, ITBI e taxas) e não tributários (multas de posturas, ambientais, aplicadas pelo Procon Carioca, entre outras) inscritos em dívida ativa e com fato gerador ocorrido até 31/12/22. Os descontos variam entre 10% e 100% das multas e acréscimos moratórios. Os percentuais são aplicados de acordo com a quantidade de parcelas para pagamento escolhidas pelo contribuinte.

A adesão pode ser feita por meio do site (http://carioca.rio) ou em um dos postos de atendimento da Dívida Ativa. O sistema simula os valores a serem pagos com desconto. Importante destacar que a adesão só ocorre após a emissão da guia e o pagamento, na data de vencimento, à vista ou, no caso de parcelamento, da guia referente à primeira prestação.

E para além da regularização de débitos com descontos, o Programa Carioca em Dia é também uma oportunidade de o contribuinte se antecipar às medidas de cobrança que são comuns com débitos inscritos em dívida ativa, como os protestos, bloqueios online das contas bancárias e leilões. No caso de dívidas de IPTU, por exemplo, com a adesão ao programa, o devedor poderá evitar que seu imóvel seja levado a leilão.

Confira, a seguir, os endereços e horários de funcionamento dos postos da Dívida Ativa na cidade:

Edifício-Sede da PGM

  • Local: Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro
  • Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Cidade Nova

  • Local: Avenida Afonso Cavalcanti, 455
  • Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Fórum

  • Local: Avenida Erasmo Braga, 115, Centro
  • Atendimento: segunda a sexta-feira, das 11h às 18h

Barra da Tijuca

  • Local: Avenida das Américas, 700, Shopping Città Office Mall
  • Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Madureira

  • Local: Rua Carvalho de Souza, 274
  • Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Campo Grande

  • Local: Estrada do Mendanha, 555 – West Shopping (Junto ao novo endereço da Secretaria de Fazenda)
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