Se encerra, nesta sexta-feira (11/08), o Programa Carioca em Dia, que oferece descontos no pagamento de débitos tributários (IPTU, ISS, ITBI e taxas) e não tributários (multas de posturas, ambientais, aplicadas pelo Procon Carioca, entre outras) inscritos em dívida ativa e com fato gerador ocorrido até 31/12/22. Os descontos variam entre 10% e 100% das multas e acréscimos moratórios. Os percentuais são aplicados de acordo com a quantidade de parcelas para pagamento escolhidas pelo contribuinte.
A adesão pode ser feita por meio do site (http://carioca.rio) ou em um dos postos de atendimento da Dívida Ativa. O sistema simula os valores a serem pagos com desconto. Importante destacar que a adesão só ocorre após a emissão da guia e o pagamento, na data de vencimento, à vista ou, no caso de parcelamento, da guia referente à primeira prestação.
E para além da regularização de débitos com descontos, o Programa Carioca em Dia é também uma oportunidade de o contribuinte se antecipar às medidas de cobrança que são comuns com débitos inscritos em dívida ativa, como os protestos, bloqueios online das contas bancárias e leilões. No caso de dívidas de IPTU, por exemplo, com a adesão ao programa, o devedor poderá evitar que seu imóvel seja levado a leilão.
Confira, a seguir, os endereços e horários de funcionamento dos postos da Dívida Ativa na cidade:
Edifício-Sede da PGM
- Local: Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro
- Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Cidade Nova
- Local: Avenida Afonso Cavalcanti, 455
- Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Fórum
- Local: Avenida Erasmo Braga, 115, Centro
- Atendimento: segunda a sexta-feira, das 11h às 18h
Barra da Tijuca
- Local: Avenida das Américas, 700, Shopping Città Office Mall
- Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Madureira
- Local: Rua Carvalho de Souza, 274
- Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Campo Grande
- Local: Estrada do Mendanha, 555 – West Shopping (Junto ao novo endereço da Secretaria de Fazenda)
