Foto: Reprodução Casa Fluminense

Tratar das sequelas sociais agravadas pela pandemia de COVID-19 é a tarefa dos poderes públicos no próximo ciclo de planejamento e execução das políticas públicas, e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro não será diferente. Por isso, a Casa Fluminense — organização que debate políticas públicas para a redução das desigualdades no Rio — lançou, nesta quarta-feira (24/11), o Relatório de Monitoramento Agenda Rio 2030. Dividida em 10 capítulos, a publicação apresenta panorama geral com análises, artigos e dados sobre as políticas públicas de habitação, emprego, transporte, segurança, saneamento, saúde, educação, cultura, assistência social e gestão pública nos 22 municípios da RMRJ.

Entre as avaliações sistematizadas no Relatório de Monitoramento está o drama habitacional no estado do Rio de Janeiro, marcado historicamente pela produção de moradia nas periferias sem infraestrutura urbana e pela despriorização orçamentária para garantir este direito constitucional, refletida hoje na falta de repasses ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis). A partir de um novo índice que agregou as demandas de déficit habitacional e inadequação de domicílios, o relatório aponta que a necessidade habitacional na Região Metropolitana ultrapassou os dois milhões de domicílios. 

Ainda no campo das políticas urbanas, a publicação vai demonstrar como o colapso do sistema de transporte no Rio de Janeiro tem raízes nas falhas dos modelos de operação, financiamento e remuneração e na ausência de planejamento. Dos 22 municípios da Região Metropolitana do Rio, 19 não possuem planos de mobilidade. Rio de Janeiro, Petrópolis e Niterói finalizaram seus planos, mas apenas os dois primeiros possuem leis municipais de regulamentação. 

A preocupação sobre o futuro do transporte na região se estende quando o assunto é a estrutura de atendimento na Atenção Básica do Sistema Único de Saúde que as cidades da RMRJ terão no pós-pandemia para lidar com as sequelas da COVID-19. Observando os últimos cinco anos, o Relatório de Monitoramento demonstrou que dez municípios da RMRJ perderam capacidade de atendimento na Atenção Básica. Destes, Itaguaí, Paracambi e Cachoeiras de Macacu perderam mais de 20%. Entre as 22 cidades metropolitanas, Paracambi, Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Queimados e Belford Roxo atendem menos da metade da população com Atenção Básica.

Este cenário de falta de cobertura na saúde em alguns municípios da Região Metropolitana possui triste paralelo na sobrecarga enfrentada pela rede dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), porta de entrada para o acesso aos equipamentos de proteção social e benefícios como o mais recente Auxílio Brasil. Os moradores de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São João de Meriti e Duque de Caxias contam com menos da metade dos CRAS necessários para atender as famílias, segundo parâmetros da Norma Operacional Básica do SUAS. A situação é ainda mais grave em Nova Iguaçu, que precisa triplicar a sua capacidade, com média de 15 mil famílias no Cadastro Único por Cras. 

Para Claudia Cruz, uma das coordenadoras do Relatório de Monitoramento Agenda Rio 2030 — a partir destes e outros dados e análises apresentados — a publicação busca contribuir para o fortalecimento do controle social da gestão pública e com o debate de políticas urbanas e sociais estratégicas no Rio de Janeiro.

“O Relatório cruza questões estruturais com o cenário da pandemia em um contexto de drástico acirramento das desigualdades, da violência e do reaparecimento da fome e da pobreza extrema. A ideia é lançar uma nova edição a cada dois anos com o monitoramento das propostas de políticas públicas apontadas na Agenda Rio 2030 e dos indicadores do Mapa das Desigualdades, sempre em construção coletiva com a nossa rede de parceiros pela Região Metropolitana”, conta Claudia Cruz.

1 COMENTÁRIO

  1. Enquanto não cadastrar os visitantes que chegam no Rio de Janeiro que vem em busca de oportunidade e que não conseguem e tb que conseguem e não têm onde morar é muito grande. Os que não conseguem não voltam e os que conseguem só querem morar na proximidade de onde podem conseguir um lugar pra morar. E os morros e as ladeiras que eram dos pretos e afrodescentes viraram disputas desses grupos. Precisamos criar um monitoriamento desses grupos e dar destinos pra eles ou ficam com emprego e moradia ou retornam os seus Estados de origem o que não podemos é arcar com os problemas dos outros. A população carioca não suporta mais arcar com essas despesas sem volta. Os investimentos do Rio devem ser primeiramente dos nascidos no Estado se não nossos hábitos, costumes e nossa cultura vão desaparecer e prol de outras.

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