Foto: Divulgação Gov/MT

O governador em exercício Claudio Castro (PSC) sancionou nesta segunda-feira (19/04) projeto de lei que determina que Agressores envolvidos em casos de violência doméstica poderão ser submetidos a monitoramento eletrônico. A medida poderá ser usada durante cumprimento de medida cautelar ou medida de afastamento, por meio de tornozeleiras, braceletes ou chips, de acordo com a disponibilização da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A lei 9.245/21 é originalmente de autoria dos deputados Waldeck Carneiro (PT), Martha Rocha (PDT) e do deputado licenciado Gustavo Tutuca. De acordo com o texto da nova legislação, o agressor deverá ser orientado sobre a utilização do equipamento e em relação aos critérios e procedimentos de fiscalização da medida de afastamento.

A norma ainda estabelece que o juiz que determinar o monitoramento poderá levar em consideração o grau de periculosidade do ofensor; os antecedentes criminais e a reincidência em violência doméstica. Nos casos em que for determinado o monitoramento, o agressor terá preferência nos centros de educação e reabilitação.

Para deputada Martha Rocha, a medida pode trazer resultados frutíferos e ainda possibilitará de ressocialização ao agressor.

“O agressor terá a possibilidade de ressocialização, uma vez que lhe devolve o convívio social e familiar sob absoluto controle, enquanto para a vítima, a maior vantagem é a proteção. É preciso ressaltar que pelo fato do monitoramento eletrônico ser aplicado também para a proteção das vítimas, estas recebem um dispositivo móvel mediante anuência. Serve para que sejam alertadas sobre a aproximação do agressor. Isso garante a possibilidade de se afastar do local evitando a aproximação com o agressor”, esclareceu, a deputada.

Outros deputados também assinam a norma como coautores. São esles: os deputados Lucinha (PSDB), Bebeto (Pode), Zeidan (PT), Luiz Paulo (Cidadania), Eliomar Coelho (PSol), Samuel Malafaia (DEM), Enfermeira Rejane (PCdoB) e Tia Ju (REP).

Costa do mar, do Rio, Carioca, da Zona Sul à Oeste, litorânea e pisciana. Como peixe nos meandros da cidade, circulante, aspirante à justiça - advogada, engajada, jornalista aspirante. Do tantã das avenidas, dos blocos de carnaval à força de transformação da política acreditando na informação como salvaguarda de um novo tempo: sonhadora ansiosa por fazer-valer!

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