Há mais de dois anos, moradores da Região Metropolitana do RJ convivem com o pesadelo da geosmina, composto orgânico que altera o paladar e odor da água que chega as nossas casas por meio da Estação de Tratamento do Guandu, em Nova Iguaçu. Com a aproximação de mais um verão em terras fluminenses, período onde a crise hídrica costuma se agravar, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) pretende construir duas Unidades de Tratamento de Rios, barreiras que recolhem sedimentos tratados com produtos químicos, a um custo de R$ 180 milhões por um ano. Conforme revelou reportagem do Jornal Extra.
Nesta semana, a prefeitura do Rio sancionou uma lei prevendo multa R$ 500 mil para a empresa que distribuir água com gosto e/ou cheiro ruim aos cariocas. A penalidade acontecerá 7 dias depois que a instituição for devidamente notificada, e que o valor de R$ 500 mil será corrigido todo ano, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
De acordo com a nova medida, de autoria dos vereadores Átila A. Nunes (DEM), Dr. Carlos Eduardo (Podemos), Felipe Michel (PP) e Zico (Republicanos), além do ex-parlamentar Alexandre Arraes, a contaminação se dará quando a água estiver com odor, coloração e gosto diferentes de inodoro, incolor e insípida ou quando a mesma apresentar bactérias ou produtos prejudiciais à saúde humana.
A lei ainda não tem data para ser implantada, mas se sabe que ficará a cargo do município definir qual órgão vai atestar que a água não atende a padrões de qualidade, tendo em vista que a lei cita como infrator o responsável pela distribuição, hoje duas empresas respondem pelo serviço. Uma delas é a concessionária Aegea, que venceu o leilão para operar na Baixada e nas zonas Norte e Sul da capital. No outro lado, está a própria Cedae que ainda cuida da gestão da água na Barra da Tijuca e em Jacarepaguá pelo menos até fevereiro, quando a Iguá assume o serviço na região.
Em nota, a Aegea lembrou que a captação e o tratamento de água continuarão com a Cedae. A empresa diz que fará análises de água e acionará os orgãos reguladores se algum índice sair dos parâmetros. Também por nota, a Cedae disse que cumpre todas as obrigações legais e está aberta aos órgãos de fiscalização, além de divulgar relatórios sobre qualidade da água. “Já há legislação que supre essa função fiscalizatória e uma nova lei parece retrabalho”, afirma, em texto, a estatal.
As duas UTRs vão substituir o projeto de um dique, que teve edital lançado em abril e previa um custo de R$ 132 milhões. Este, por sua vez, assumiu o lugar da proposta de uma barragem com geobags (gigantescos recipientes de material sintético cheias de areia), que seria construída para impedir a entrada de esgoto no Rio Guandu. A Cedae diz ter desistido do dique — que, desde a primeira crise da geosmina, em janeiro de 2020, foi ressuscitado e suspenso duas vezes — devido a questionamentos feitos por especialistas e pelo Ministério Público do Rio, que encontrou inconsistências no Estudo de Impacto Ambiental.
A referida lei é um descalabro. No caso da cerveja contaminada com o etilenoglicol, o supermercado era o negócio a ser processado!? Obviamente que não: a cervejaria foi.
Aqui trazendo o exemplo acima pra água do Rio de Janeiro, a Câmara dos Vereadores quer multar o supermercado (a distribuidora de água) pelo esgoto que a cervejeira (aqui a CEDAE) puser na água. Impressionante a baixaria.