O prefeito do Rio, Cesar Maia, por meio de um editorial em sua newsletter conhecida como Ex-Blog, fala que a esfera federal tem instrumentos, linhas de financiamento ou aval, e recursos,  para enfrentar as três causas do crescimento de favelas (ausência de investimentos em transporte de massa, inexistência de um programa de casa subsidiada para população de baixa renda, e os baixos salários que inviabilizam o acesso ao mercado de móveis populares).

 

APAC, PAC, MORADIA PRECÁRIA, CAUSAS E MERCADO DE TRABALHO!

1. Há uma extensa bibliografia de livros, teses e pesquisas, que demonstram que o processo de ocupação irregular dos morros do Rio, tem três causas básicas: a ausência histórica de investimento em transporte de massa; a inexistência de um programa de casa subsidiada para baixa renda, e os baixos salários que inviabilizam o acesso ao mercado de imóveis populares. De certa forma essa é uma decisão tomada pelas políticas econômica e social através de décadas. Uma opção.

2. O economicamente lógico é as pessoas -num quadro desses- morar o mais próximo possível do local de trabalho maximizando a renda familiar e reduzindo seus custos financeiros e físicos. Enquanto esse processo observava distancias cômodas, ele se deu sem reclamações. Na medida em que a urbanização e o adensamento ocorriam nestas áreas,a aproximação gerava incômodos crescentes pelo contato entre segmentos sociais distintos.

Remoção da Favela do Pinto3. As primeiras tentativas de reassentamento vieram no inicio dos anos 40, com a retirada da favela do Largo da Memória (hoje Batalhão da PM na rua Bartolomeu Mitre), e as favelas do Capinzal, 147 e Cidade Maravilhosa (cabeça da Praia do Pinto). Todas foram para o Parque Proletário da Gávea, um condomínio de trabalhadores, e que ficava entre -hoje- os pilotis da PUC e o Planetário. As ações nos anos 60 relativas a remoção de favelas na zona sul -Pasmado com Lacerda e as demais com Negrão de Lima, como Praia do Pinto e Catacumba, não resolveram as questões causais de transporte, subsídios e salários.

4. Com isso outras ocupações foram crescendo (Rocinha por exemplo), mantendo o IORD -índice de ocupação relativo à demanda de mão de obra. Ou seja para uma residência -casa ou edifício-, e para uma atividade comercial -em rua ou coletiva- há a necessidade de tantos trabalhadores domésticos, de serviços e empregados. Na medida em que as causas não são tocadas e a cidade formal cresce -como desde os anos 20 em direção á zona sul- ela arrasta consigo a cidade informal na proporção do IORD.

5. Somente a esfera federal tem instrumentos, linhas de financiamento ou aval, e recursos,  para enfrentar as três causas. Mas, há muitas décadas, pouco faz por elas. Agora mesmo, com o tal PAC, nem um tostão é direcionado a transporte de massa ou ao fundo nacional de habitação subsidiada. Simplesmente reforça a lógica anterior.

6. Uma medida adotada pela Prefeitura do Rio e pouco entendida pelos analistas, foi a expansão das APACs pela zona sul. A APAC congela ou minimiza o crescimento dos bairros, garantindo a ambiência urbana, seja ela pela areação, insolação, como a demográfica. A partir de 2006, pela primeira vez em 80 anos, a zona sul do Rio, foi a região que menos cresceu na cidade, invertendo uma lógica quase centenária. A APAC, além da qualidade de vida preservada, a valorização patrimonial, ainda estabiliza o crescimento das ocupações e favelas. Dado um IORD fixo- o congelamento do crescimento da área formal, estabiliza o crescimento das comunidades que passam a crescer apenas por conta da maior taxa de natalidade.

7. A ação simultânea sobre a taxa de natalidade (o número de nascidos vivos caiu de 100 mil para 90 mil nos últimos sete anos e a gravidez de menores caiu um pouco mais de 25% neste período)- apontam na mesma direção.

8. Os angustiados de hoje, terminam por criminalizar a população favelada, e estressar os setores médios e apenas propõem medidas de afastamento físico das moradias precárias, das suas, como se uma distância um pouco maior fosse tudo. Ainda há tempo do PAC apontar para as causas e dos comunicadores cuidarem de entender as causas e não partirem culturalmente a cidade.

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