Sede da Prefeitura no Centro do Rio/ Foto: Reprodução Internet

Para a maioria da população, o dia 28 de outubro é igual a qualquer outro. Não é uma data festiva, como o Réveillon ou o Carnaval, e tampouco é daquelas que lembram fatos históricos importantes do país, como o 15 de novembro (Proclamação da República) ou o 7 de setembro (Independência do Brasil). Mas há um aspecto especial nessa data: nela é comemorado o Dia do Servidor Público.

A data deveria nos fazer refletir sobre a importância do servidor(a) ou do funcionário(a) público(a). Serve e funciona para quem? Para a população! Servidor(a) público(a) é “nervo e vida” do Estado, desde que esteja voltado para o interesse coletivo, para o bem comum. É dele – de nós, pois tenho orgulho de ser servidor também – que a maioria da população precisa.

O Brasil, durante séculos, teve um Estado Oligárquico, cheio de interesses privados embutidos. Os servidores “serviam” para garantir as mordomias da casta. Com a República isso foi mudando e a noção de “público” cresceu. O dia 28 de outubro vem da criação, por Getúlio Vargas, em 1939, do Conselho Nacional do Serviço Público. A Constituição Cidadã, de 1988, assegurou os direitos e deveres do servidor e estabeleceu o ingresso no funcionalismo por concurso.

Muitas vezes não nos damos conta da importância que os servidores(as) têm em nossas vidas. Sem serviço público, não temos limpeza urbana, SUS, rede escolar, sistema de Justiça, segurança, transporte e trânsito, eleições, administração.

É da natureza do servidor(a) a impessoalidade no trato da coisa pública (como o próprio nome diz). Não deve haver privilégio: todos os cidadãos devem ser tratados de maneira equânime e os interesses gerais, estabelecidos por lei, se sobrepõem aos particulares.

Quem tem muito dinheiro ou está a serviço do capital não gosta da coisa pública. Para essa turma, é o mercado – entidade abstrata com sua mão invisível – e não o Estado, o parâmetro regulador da vida das pessoas. A busca permanente pela vantagem e pelo lucro está acima de tudo. O que mais importa são os ganhos privados. Em outras palavras: entre o capital e o trabalho, o dinheiro sempre prevalece.

Os ultraneoliberais, como o ministro da Economia Paulo“Off Shore”Guedes, defendem o Estado mínimo e a venda de empresas públicas. Querem que todo mundo pague para ter acesso a áreas que hoje ainda têm presença do Estado, como, por exemplo, a Saúde e a Educação.

Por isso, é importante apoiar a luta do servidor(a) por sua dignidade – inclusive remuneratória e de carreira. Eles prestam um serviço indispensável à maioria do povo brasileiro.

Claro, há maus funcionários que não se dedicam como deveriam, e usam o cargo para enriquecer na função, qual marajá – inclusive os temporários, que ocupam cargos eletivos ou comissionados.  São minorias, que não percebem a dimensão e a grandiosidade de sua missão.

Precisamos combater essas distorções. Mas é fato que a maior parte dos funcionários(as) públicos(as) ganha mal e se empenha em suas tarefas.

O Rio de Janeiro, por características peculiares de sua História, concentra grande massa de servidores(as). Nos últimos tempos, infelizmente, eles vêm sendo sistematicamente vilipendiados por quem ocupa o cargo máximo de administrador da cidade. Prefeito atrás de prefeito, todos, sem exceção, não deram o devido valor ao funcionalismo.

Em nome do corte de privilégios (?), da contenção de gastos, do equilíbrio das contas, o servidor(a) acaba levando a culpa pela má gestão do dinheiro público. Que tal cobrar dos grandes devedores de IPTU e ISS as suas dívidas? Que tal tornar mais transparente os gastos com obras? Que tal usar com mais critério o dinheiro do contribuinte naquilo que realmente seja do interesse da população?

O atual prefeito tem experiência: é a terceira vez que ocupa o cargo. O estilo não mudou. É simpático, gosta de samba, circula com desenvoltura nas “quebradas” cariocas. Melhor. Seu antecessor era tristonho, citava passagens da bíblia para justificar gestos indefensáveis, cercou-se de incompetentes, meteu-se em falcatruas que acabou por render-lhe um processo.

Apesar da diferença de estilo, uma coisa os aproxima: a falta de apreço pelo do servidor(a).

Alegando falta de dinheiro, o atual prefeito enviou à Câmara Municipal um projeto de “novo” regime fiscal que ataca direitos dos servidores(as) municipais e favorece o desmonte do serviço público. Veda concurso, extingui fundos, proíbe a contração de pessoal, abre caminho para terceirizações, institucionaliza cortes e vincula a concessão de benefícios dos servidores do município ao que for concedido ao servidor da União.

O estrago só não foi maior porque diversas categorias se mobilizaram e conseguiram fazer alterações no texto, reduzindo danos.

O “novo” regime fiscal inviabiliza até promessas de campanha. Não bastasse tudo isso, a prefeitura pretende torrar mais de R$ 250 milhões em propaganda e publicidade nos próximos dois anos. Já parou para pensar como esse dinheiro poderia ser usado em benefício da população, em vez de alimentar autoelogio e candidaturas governistas?

Este é um artigo de Opinião e não reflete, necessariamente, a opinião do DIÁRIO DO RIO.

graduado em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Mestre em Educação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e doutorando pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Chico Alencar tem mais de 30 de atuação na política institucional. Foi deputado federal por quatro legislaturas (2003 a 2019), deputado estadual (1999 a 2003) e voltou a ser vereador em 2021

4 COMENTÁRIOS

  1. Você deveria saber que essa classe a que se refere – e realmente privilegiados – no funcionalismo público são, primeiro de todas, os políticos, os juízes/desembargadores, promotores/procuradores de justiça e advogados públicos – excetuando um pouco os defensores públicos que às vezes um incauto pode confundir… – também inclusidos entre os privilegiados os auditores e fiscais de renda com seus prêmios a título de verbas que não incide IR.
    Esses, sim, privilegiados junto e especialmente os militares que sequer contribuem para aposentadoria/reserva a que passam bem cedo ainda com os pulmões bem disposto.

    Qualquer que sejam as classes dos privilegiados citados de civis ou militares, tem ainda pensionistas deles.
    E caso você não saiba, o total de pensionistas, seja mulheres, filhas ou até netas (isso mesmo, eles adotam para poder transmitir o benefício) equivale, hoje, no caso dos militares, a mais pensionistas do que militares que passaram para a reserva.
    As pensões são vitalícias e integrais – no Brasil.
    Holanda, Suécia, Canadá, EUA… esses e outros isso não ecziste – como diria Padre Quevedo. Nesses países a pensão é por tempo certo ou se considera o tempo de matrimônio ou união estável e a idade do cônjuge sobrevivente.

    • Concordo que o Poder Judiciário e Legislativo DESTOAM na arte de promover sinecuras. É algo fora da curva e abaixo da crítica. Por outro lado, o Executivo não fica isento – só porque é o “primo pobre” dos poderes. Infelizmente a qualidade média do serviço prestado é ruim, uma percepção geral que perpassa os estratos da população. Isto posto, não dá pra defender o texto do Chico Alencar.

  2. Chico Alencar quer com este texto que tenhamos simpatia pela classe que alimentamos fartamente no trabalho e depois na aposentadoria – com impostos e os royalties do petróleo que somem pra nutrir essa gente toda. Em troca, um serviço de baixa qualidade na média. Não dá pra defender algo assim.

    O estado do RJ será salvo com negócios e geração de riqueza, não com serviço público.

    Fim das sinecuras. Fim do povo escravizado por elites tecnocratas. Reforma Administrativa JÁ.

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