No dia 30 de agosto, morreu Michail Gorbachev (1931-2022). Para as gerações mais novas, provavelmente seu nome não chama a atenção. Mas para quem viveu os anos da década de 1990, como eu, sua figura teve papel decisivo na geopolítica mundial. Foi ele que, como secretário geral do Partido Comunista, anunciou, em 1991, o fim da União Soviética. Em seguida, renunciou ao cargo. Seu legado é controverso e menos valorizado na atual Rússia (onde teve 0,5% dos votos ao tentar voltar à presidência, em 2007) do que no resto do mundo.
Independentemente do julgamento da História, ainda em curso, Gorbachev tornou conhecida, naqueles anos, uma palavra decisiva: “glasnost”, que quer dizer, em russo, “transparência”.
Transparência é fundamental em qualquer regime, em qualquer governo. O exercício de mandatos políticos e a gestão pública precisam ter a marca da transparência. Quem governa ou legisla recebe um mandato de quem o elege. O povo é o patrão dos políticos, servidores públicos temporários, que são escolhidos, a cada quatro anos, para o governo do Brasil e dos estados, para a Câmara dos Deputados, 1/3 do Senado e para as Assembleias Legislativas estaduais.
Nestas eleições, estão desfilando por aí quase 30 mil candidatos(a)s aos diversos cargos. Você já se perguntou qual o compromisso deles – e de seus partidos – com a transparência?
Transparência que deve começar pela vida pública de cada um(a) e passar pela maneira como os mandatos são exercidos – o que inclui a evolução patrimonial ao longo da vida institucional. Ou seja: a transparência tem que ser total.
Exigir (e conferir) honestidade individual dos agentes públicos é importante, mas não basta. A transparência deveria ser cobrada do sistema como um todo. É o melhor antídoto contra a corrupção. Como disse o juiz Louis Brandeis (1895-1941), da Suprema Corte dos EUA: “a luz do sol é o melhor desinfetante”.
Agride a transparência quem, por exemplo, coloca assuntos “espinhosos” – como a gestão desastrosa do general Pazuello, na Saúde – sob sigilo de um século. Da mesma forma, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) opera contra a transparência quando um funcionário seu atrapalha investigações da PF contra Jair Renan (o tal 04), “para prevenir riscos à imagem do chefe do Executivo”, segundo o próprio agente de inteligência. Os casos são muitos. A todo momento surgem na imprensa denúncias de iniciativas de acobertamento de malfeitos com recursos públicos.
Caso seja eleito deputado federal, vou propor, junto com a minha bancada e outros parlamentares, o fim do sigilo no cartão corporativo, cujos gastos (com dinheiro público) chegam a somas inadmissíveis (e escondidas) num país com tanta miséria como o nosso. Lutarei também para acabar com a aberração vergonhosa do “Orçamento Secreto”, que joga no lixo princípios republicanos básicos.
O filósofo, escritor e senador italiano Norberto Bobbio (1909-2004) ensinou: “a democracia é o regime da transparência e nela não cabe nenhum segredo”.
Quem criou a abertura na lei de transparência para torna-la a “lei do século”? Classificar o momento atual para discutir o assunto não desqualifica o cidadão para também indagar qual ou quais motivos a administração petista teve para criar a brecha na lei. Até onde se pesquisa, a LAI ou Lei de acesso da informação vinha sendo muito bem empregada desde 2011 e serviu para validar também as aberturas de dados para a Comissão da Verdade e legitimar seus resultados. Se incomoda tanto, use o mandato se for eleito para acabar com a lei e os sigilos de todos os governos sem exceção.