Funcionário do Procon Carioca - Foto: Divulgação/Prefeitura do Rio

As empresas Claro, Tim e Vivo serão autuadas pelo Procon Carioca por não cumprirem a Lei do Consumidor e algumas normas determinadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), causando falhas na prestação dos serviços. Somadas, as multas somarão quase R$ 30 milhões.

De acordo com Igor Costa, diretor executivo do Procon Carioca, os consumidores que têm os serviços interrompidos ou suspensos ocasionados por manutenção ou falha na prestação possuem o direito a ressarcimento automático do valor proporcional ao período.

”O consumidor, além de um informação clara e objetiva acerca das paralisações ou suspensões, programadas ou não programadas, deve ser informado e ressarcido quando se enquadrar na norma”, diz.

Para isso, a empresa tem o prazo de até o segundo mês subsequente da ocorrência. Outro procedimento que as referidas empresas não estão respeitando adequadamente é a comunicação, através de seus sites e sistemas, sobre as citadas intercorrências.

1 COMENTÁRIO

  1. Fora o fato de todas ENCHEREM O SACO o dia inteiro a qq hora, ligando de qq lugar do país !!!Nem atendo mais ao telefone…99%das vezes são esses fdps

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