O governador Cláudio Castro (PL) assinou, nesta sexta-feira, 15/10, um protocolo de intenções junto à Prefeitura de Miguel Pereira e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para a construção de um novo Fórum na Comarca de Miguel Pereira e a implantação de um Núcleo de Atendimento Integrado no local.
De acordo com o protocolo, o Governo do Estado disponibilizará os recursos orçamentários e financeiros para a construção do fórum e a Prefeitura de Miguel Pereira fica comprometida a disponibilizar o terreno para a realização da obra. O Tribunal de Justiça executará a elaboração de projeto, assim como atos necessários para a efetiva realização das obras.
Na cerimônia, Cláudio Castro reforçou que o projeto do novo Fórum de Miguel Pereira vai ao encontro do propósito de promoção do desenvolvimento regional e da melhora da qualidade de vida da população local.
– Não há cidadania sem Justiça. Ter fóruns de qualidade em nosso estado é muito importante para que a população tenha acesso a esse bem tão precioso. É uma honra o Governo do Estado poder apoiar e incentivar investimentos como esse. Mostra que estamos no caminho certo, em um momento de franca recuperação de nossa economia.
Já o prefeito de Miguel Pereira, André Português, aproveitou para agradecer a parceria constante do Governo Estadual.
– O prédio onde está alocado o atual fórum é antigo e não tem as melhores condições para atender a nossa população. Essa construção será um grande avanço para o Judiciário, faremos um fórum moderno e bonito. E só vamos conseguir realizar esse feito por conta da união entre os poderes, em especial o apoio do governador Cláudio Castro, que atendeu prontamente a nossa demanda.
O evento, realizado no Salão Nobre do TJ-RJ, contou, ainda, com a presença do secretário da Casa Civil, Niccola Miccione, do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueiredo, representante do TJ-RJ, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. O novo fórum levará o nome do advogado e contador Mendel Wolf Fux, imigrante romeno naturalizado brasileiro e pai de Luiz Fux, in memorian.
Miguel Pereira tem um Fórum instalado no centro da cidade, em um prédio que está em boas condições e, aparentemente não existe nenhuma necessidade urgente de gastar dinheiro do município para adquirir terreno para a construção de um novo prédio. No município vizinho, Paty do Alferes, o Fórum funciona num prédio inadequado que foi construído para ser um Mercado Municipal e posteriormente foi cedido ao TJ. Quem precisa de um novo Fórum afinal? Parece até que o Estado do Rio de Janeiro está com sobra de recursos!
Por que tem que ser o Executivo do Estado que abre os cofres do orçamento quando o Poder Judiciário todo ano tem sobras da execução orcamentaria, que ao invés de retornar aos cofres do Estado, vai para o fundo do Judiciário, tal expediente também adotado pelo Tribunal de Contas, ALERJ e pelo Ministério Público (???)
Esses fundos do Judiciário, do Tribunal de Contas, da ALERJ e do Ministério Público são utilizados para que(?) Gastos supérfluos (??) Compras de bens supérfluos e mordomias (???)
Veja que sobra tanto que a ALERJ fora para UFF – uma universidade federal…
*ALERJ doará para UFF