O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, defendeu, nesta terça-feira (4), a derrubada do veto presidencial a trechos fundamentais da Lei Complementar nº 212/2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag).
O programa, resultado de longas negociações entre estados e a União, é considerado essencial para a recuperação fiscal do Rio de Janeiro, pois permitiria a renegociação da dívida pública estadual em condições mais justas. Segundo Castro, a manutenção do veto compromete a saúde financeira do estado, dificultando investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança.
Durante a abertura do ano legislativo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o governador criticou a decisão do Governo Federal, que inicialmente participou das negociações e depois vetou dispositivos essenciais, como o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) como ativo nas operações de renegociação e a flexibilização no escalonamento dos pagamentos.
“Pela primeira vez, entramos em um programa que permitiria ao estado deixar de adotar medidas paliativas e, de fato, pagar sua dívida. O objetivo era reduzir o débito até atingir um equilíbrio, ao invés de continuar aumentando indefinidamente. O que nos surpreendeu foi que o Governo Federal participou de toda a negociação, autorizou tudo o que foi votado e, depois, vetou o que ele próprio negociou. Por isso, defendemos a derrubada do veto”, afirmou Castro.
Dívida histórica e impacto na economia do estado
O governador enfatizou que a dívida do Rio de Janeiro foi acumulada ao longo de gestões anteriores e que sua administração foi a primeira a buscar uma solução definitiva junto ao Governo Federal.
“Temos que entender que essa dívida foi construída em gestões passadas. Hoje, ela está na casa dos R$ 211 bilhões, e só a minha gestão já pagou R$ 15 bilhões. Desde 1997, o Estado do Rio já pagou mais de R$ 132 bilhões, sem contrair novos débitos nos últimos seis anos. O que acontece é a cobrança de juros sobre juros, tornando a dívida impagável”, explicou.
Castro criticou o veto presidencial, classificando-o como uma quebra de acordos institucionais e um retrocesso na tentativa de reorganizar as finanças do estado.
“Isso é uma quebra de acordos, de diálogo e de institucionalidade. Quando as instituições perdem a confiança no processo de negociação, isso representa um golpe contra a democracia. Tanto se fala em democracia hoje, mas quando um acordo construído de forma limpa e transparente é vetado, isso abala a confiança nas instituições”, concluiu.
A derrubada do veto presidencial ao Propag será discutida no Congresso Nacional, e o resultado pode impactar diretamente a recuperação fiscal do Rio de Janeiro, determinando o rumo da dívida estadual nos próximos anos.
Cadê o dinheiro da venda da CEDAE para amortizar a dívida?