O Governo do Estado enviará para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei para simplificar a legislação tributária estadual, reunindo quase 300 leis em 1 para facilitar a gestão de negócios no estado.
O anúncio foi feito pelo governador em exercício Cláudio Castro durante o lançamento, nessa segunda-feira dia 21/01/2021, do movimento Rio de Mãos Dadas, como já falamos aqui.
Castro afirmou que o projeto de consolidação da legislação tributária está sendo preparado há cerca de cinco meses e que a proposta será enviada para análise e votação na Alerj na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.
O governador em exercício disse, a gente está muito perto de ver isso acontecer na prática. Porque é impossível, hoje são quase 300 leis entre incentivos e alíquotas, as empresas têm que ter uma estrutura tributária absurda para funcionar no Rio de Janeiro e a gente está falando às vezes do pequeno dono de padaria, do comerciante local, da loja de bairro, ele tem que ter uma estrutura tão grande quanto o médio empresário, e isso é muito difícil dele saber — completou.
