Em uma ofensiva para garantir a derrubada dos vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o governador Cláudio Castro reuniu, nesta sexta-feira (7), no Palácio Guanabara, governadores e representantes de estados que enfrentam dificuldades com os altos juros cobrados pela União. O objetivo é fortalecer a articulação no Congresso Nacional para que o programa seja mantido na forma aprovada pelos parlamentares, garantindo sua viabilidade de adesão.
A reunião contou com a presença dos governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Romeu Zema (Minas Gerais), além de integrantes dos governos de São Paulo e Goiás. Representando o governo paulista, esteve presente o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, enquanto o Estado de Goiás foi representado pelo secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira. O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, também participou do encontro.
Ao final da reunião, um documento consolidando as manifestações das autoridades será encaminhado ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, antes de ser apresentado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“O Propag é um programa para todo o país, não apenas para alguns estados. Tudo que foi aprovado no Congresso passou por longa negociação entre Parlamento, estados e Governo Federal. Os vetos foram uma quebra de acordo e, além disso, tornam a adesão ao programa praticamente inviável. Por isso, estamos todos somando esforços para pautar o mais breve possível os vetos no Parlamento e derrubá-los”, afirmou Cláudio Castro.
A importância do Propag para os estados endividados
O governador do Rio de Janeiro ressaltou que a aprovação integral do Propag representa uma solução definitiva para o pagamento das dívidas estaduais, evitando que os estados tenham seus orçamentos comprometidos com juros elevados pagos à União.
“É um projeto disruptivo. Nenhum estado puxou para si só. Olhamos para os estados endividados, cada um com suas pautas, e, apesar disso, ninguém foi sozinho negociar. Este é um projeto que pensa em um Brasil para frente, e por isso o defendemos. Precisamos levar em consideração que somos os estados que, economicamente, mais contribuem para a União”, destacou Castro.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, enfatizou o impacto das dívidas estaduais sobre os investimentos públicos:
“Os estados estão fazendo a lição de casa. A dívida com a União tem o potencial de ocupar mais de 12% da receita corrente líquida do Rio Grande do Sul. Isso é mais do que um governo é capaz de investir em saúde. O mínimo que esperamos é garantir aos estados o pagamento de juros mais razoáveis”, disse.
Já o governador Romeu Zema, de Minas Gerais, reforçou que a proposta do Propag visa solucionar um problema estrutural de longa data:
“Todos os estados endividados passaram a enfrentar dificuldades ao longo do tempo porque o Brasil é o país dos juros altos. O Propag é a solução definitiva. Esse problema se arrasta há anos e queremos uma solução concreta”, afirmou.
Vetos que prejudicam estados como o Rio de Janeiro
Os governadores alertam que alguns vetos do Governo Federal inviabilizam a adesão ao Propag, impactando diretamente estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Entre os principais vetos está a proibição do uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) como ativo para amortização extraordinária da dívida. Se permitida, essa medida possibilitaria uma redução significativa da taxa de juros.
Outro veto prejudicial é o que impede o pagamento escalonado das dívidas garantidas pela União, afetando especialmente estados que fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A dívida do Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro acumula uma das maiores dívidas estaduais do país. Desde 1997, o estado já pagou mais de R$ 166 bilhões, sendo R$ 132 bilhões destinados à União. Apesar disso, a dívida atual do Rio ainda soma R$ 211 bilhões, dos quais R$ 174 bilhões são diretamente devidos à União, R$ 33 bilhões são contratos garantidos pelo governo federal e R$ 4 bilhões correspondem a parcelamentos.
Durante a gestão de Cláudio Castro (desde agosto de 2020), o estado não contratou nenhum novo empréstimo e já quitou R$ 15 bilhões em dívidas, sendo R$ 13 bilhões pagos à União.
A articulação entre os estados endividados busca garantir que o Propag seja efetivamente implementado sem entraves, permitindo que as unidades federativas retomem sua capacidade de investimento e garantam sustentabilidade financeira a longo prazo.
Os governantes fracassados numa reunião suspeita. São os mesmos que defendem as privatizações, os cortes na educação, saúde e serviços essenciais. O inútil do RJ torrou os R$ 12,94 bilhões de reais da venda da CEDAE em campanha eleitoral, mais o dinheiro da Faperj , e agora quer apelar para o Governo Federal. Essa gente hipócrita tem que ser extirpada da política.
Calote é como se chama isso! Imagina a credibilidade do Brasil se o governo Federal resolvesse fazer um propag Federal !
Reclama de juros elevados? Mas não é o PL que diz que o RCN fez bem em elevar os juros?
Politicos são uma piada pronta