Foto: Reprodução

O governador do Rio em exercício,Cláudio Castro (PSC) vetou nesta sexta-feira (19/03), um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que obrigaria a publicação de lista diária com a relação de vacinados contra a Covid-19. A medida foi proposta pelo deputado Luiz Martins (PDT).

Como justificativa do veto, o governador em exercício disse que o projeto de lei apresentava irregularidades como afronta à autonomia dos municípios prevista na Constituição Federal, inconstitucionalidade por expor dados sensíveis dos vacinados e que a infração do agente público cabe ao Poder Executivo.

De acordo com texto do projeto de lei nº 3.503/21, aprovado com emendas pela Alerj no final do mês de fevereiro, a divulgação dos dados de vacinados deveria ocorrer diariamente, até às 21h. As listagens seriam disponibilizadas nos sites das prefeituras, pelas respectivas Secretarias Municipais de Saúde (SMS).

As listas precisariam conter os seguintes dados e informações dos imunizados: nome completo e ano de nascimento; CPF, tendo os seis primeiros números substituídos por caráter; data da vacina, com a identificação de primeira ou segunda dose e a vacina que foi aplicada; local de vacinação; grupo prioritário ao qual pertence; lotação, cargo e função, em caso de vacinação prioritária por atividade profissional e prazo de retorno do paciente.

O projeto de lei também estabelecia uma punição para os agentes políticos que fraudarem a ordem de preferência e os critérios definidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Os infratorespoderiam responder por crimes de prevaricação, improbidade administrativa e dano coletivo.

Devido ao veto de Cláudio Castro, o projeto de lei voltará para a Alerj, onde passará por nova votação. Os deputados podem, inclusive, derrubar o veto do governador em exercício, transformando a proposta em lei. Até o momento não há data prevista para realização do procedimento.

Costa do mar, do Rio, Carioca, da Zona Sul à Oeste, litorânea e pisciana. Como peixe nos meandros da cidade, circulante, aspirante à justiça - advogada, engajada, jornalista aspirante. Do tantã das avenidas, dos blocos de carnaval à força de transformação da política acreditando na informação como salvaguarda de um novo tempo: sonhadora ansiosa por fazer-valer!

1 COMENTÁRIO

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui