Dois colégios na Zona Oeste do Rio de Janeiro foram autuados na última quarta-feira (26/02) por infrações aos direitos do consumidor. A ação foi realizada pela Secretaria de Estado de Direito do Consumidor (SEDCON) e pelo Procon-RJ, após denúncias de irregularidades.
Entre as infrações encontradas estão: ausência de rampa de acessibilidade para acessar espaços como o refeitório e quadra de futebol, ausência de cartaz com telefone e endereço do Procon-RJ e contratos que não informam alternativa à compra do material senão através do estabelecimento escolar, o que é proibido, entre outras.
O Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, destacou que as escolas podem oferecer a opção de compra de materiais, mas não podem torná-la obrigatória: “É direito do consumidor pesquisar preços e escolher onde comprar”, afirmou. Ele também reforçou a importância das denúncias para combater infrações.
Caso pais e responsáveis identifiquem irregularidades nas instituições de ensino, podem acessar os canais de atendimento da Secretaria e da Autarquia para registrar as denúncias.
Fala Consumidor (SEDCON)
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Telefone: 0800-2020143
PROCON-RJ
Telefone: 151
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