A Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei do ISS) receberá mais de R$ 76,2 milhões em recursos – maior valor desde a sua criação em 2013. Até então, a maior marca, R$ 70 milhões, era de 2023. Os produtores culturais da cidade do Rio de Janeiro podem apresentar projetos até o dia 31 de maio. A Lei do ISS faz parte do Pró-Carioca – Programa de Fomento à Cultura. Os projetos aprovados serão executados a partir de janeiro de 2025.
Pelas regras do edital, pelo menos 40% dos patrocínios superiores a R$ 300 mil, serão voltados para produtores das zonas Oeste e Norte da cidade, com exceção da Barra da Tijuca; de favelas do Centro e da Zona Sul ou, ainda, projetos culturais que nunca conseguiram captar.
Para os projetos de menor porte, as regras de simplificação da prestação de contas continuam valendo. Produtores culturais com captação abaixo de R$ 300 mil serão dispensados da apresentação do relatório de execução financeira, se comprovarem a realização integral do objeto do projeto.
Podem se inscrever no certame pessoas jurídicas com, pelo menos, dois anos de atuação cultural na cidade e com propostas nas seguintes áreas: centros culturais, audiovisual, bibliotecas, artesanato, cinema, artes visuais, circo, dança, design, literatura, moda, museus, música, folclore, fotografia, multiplataforma, teatro, transmídia e preservação e restauração do patrimônio natural, material e imaterial.
