Painel da Câmara registra aprovação, em 1ª discussão, do projeto de Reforma da Previdência municipal — Foto: Pedro Figueiredo/TV Globo

A reforma da Previdência municipal, projeto que, entre uma série de medidas, propõe mudança na alíquota previdenciária dos servidores da prefeitura, estabelecendo que ela saia de 11% e passe a ser de 14%, foi aprovada em 1ª discussão pelos vereadores do Rio nesta terça-feira (13/04).

Com diferença de apenas um voto (23 votos favoráveis à reforma, e 22 contrários) a votação foi acirrada após a primeira rodada de debates.

Ainda existe a possibilidade que o texto seja chancelado pelos parlamentares ainda nesta terça-feira (13/04), já que foi convocada uma sessão extraordinária para fazer a segunda discussão do projeto.

Além de passar de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores, o projeto também estabelece um aumento da contribuição patronal – que inclui município, autarquias, fundações, Câmara e Tribunal de Contas – de 22% para 28%

O projeto também incorpora quase R$ 29 milhões em royalties recebidos pela prefeitura às receitas do fundo previdenciário, e permite que 50% das participações especiais recebidas pelo município sejam incluídas na Previdência.

A prefeitura também fica autorizada a fazer empréstimos, antecipando as receitas dos royalties e das participações especiais para dar um aporte ao fundo.

A proposta que prevê o novo desconto previdenciário tramita em regime de urgência. O projeto prevê medidas para a capitalização do Funprevi . Além do aumento da alíquota dos servidores de 11% para 14%, eleva ainda a contribuição patronal (paga pelo Tesouro) para 28% — hoje, é de 22%.

O município pretende criar seu próprio plano de previdência complementar para servidores que ganham acima do teto previdenciário (R$ 6.453,57) que desejem complementar seus vencimentos. Com a reforma da Previdência nacional (EC 103), até o fim deste ano, todos os entes da federação terão que criar ou aderir a um fundo complementar.

Outra medida prevista é que créditos lastreados pelos royalties do petróleo serão incorporados definitivamente ao Funprevi. Hoje, o déficit financeiro do fundo é de de R$ 1,02 bilhão. A longo prazo, o rombo (déficit atuarial) chega a R$ 38 bilhões, segundo cálculos do município. Dos cerca de 90 mil aposentados e pensionistas, cerca de 13 mil ganham acima do teto previdenciário. A medida não será capaz de eliminar o déficit atuarial, mas o reduzirá em R$ 200 milhões por ano. Só na gestão Paes, a aprovação do projeto gerará 800 milhões de reais a mais para o orçamento municipal.

15 COMENTÁRIOS

  1. Prezado Senhor Danico.

    Só existe uma solução para acabar com o estado mínimo.

    Os EUA declarem guerra contra a China.

    Numa guerra convencional os EUA arrebentam com a China em um ano.

    Mas a China tem um arsenal atômico enorme e vai usar sabendo da sua eminente derrota.

    Na parte econômica não tem como os EUA derrotarem a China.

    Por isto todos países ocidentais + Japão + Coreia do Sul estão fazendo reformas fiscais.

    Eles cada vez mais diminuem a sua carga tributária para poder competir com a China.

    • Só aumentar imposto de importação e exportação no momento apropriado, controlar e compensar perda de valor a moeda. A China desvaloriza a sua. Os EUA emite moeda… Mas o Brasil tem que seguir a cartilha senão quebra como a Argentina e a Grécia. Falaram que Portugal quebraria se não seguisse a cartilha… Está aí Portugal. Um dos destinos preferidos dos burgueses brasileiros na Europa.

    • Curioso você citar Japão na reforma fiscal. Saiba que de tributação sobre a Herança tem das maiores do mundo. Também saiba que em número de funcionalismo e gasto com previdência.

    • Não se vê nem Japão nem Coreia do Sul na lista de países com mais bilionários…

      https://forbes.com.br/listas/2020/04/os-10-paises-com-o-maior-numero-de-bilionarios/

      Isso por si já mostra que o sistema tributário mais equilibrado desses países. Que não permite acumulação de riquezas nas mãos de poucos.
      Ter muitos bilionários no Brasil ou países do oriente médio, Índia… países de extremas desigualdades, sistemas de castas, é um indicativo claro do quanto é uma aberração. Ainda mais tantos no setor financeiro…

  2. Prezado Senhor.

    No Brasil não existe mais espaço para aumento da carga tributária.

    As empresas estão indo embora como exemplo a Ford,Sony,Ml,LG e outras.

    O Brasil cada ano que passa está perdendo indústrias.

    No ano de 1980 as indústrias correspondiam há 39% do Pib.

    No ano de 2020 às indústrias correspondem somente há 8% do PIB

    As pessoas físicas ( milionárias ) estão deixando o Brasil e estão indo morar em países onde a carga tributária é baixa.

    O Brasil está se tornando um enorme fazendao.

    Só que a agricultura moderna não gera empregos,ela é feito tudo por máquina.

    O cidadão pode comprar um jatinho e registrar ele nos EUA como fez o seu Luciano Huck.

    A cantora Claudia Leitte comprou um jatinho com dinheiro do Bnds,mas registrou ele no estado da Florida.

    Estas pessoas sempre vão encontrar um meio de burlar o fisco.

    O Prezado Senhor tem que entender que o Brasil é uma democracia e não uma ditadura.

    O dinheiro do Steve Jobs vinha da China porque a fábrica do iPhone é na China.

    O EUA é uma democracia e não uma ditadura.

    O cidadão pagava impostos para o governo chinês,mas não pagava para o governo dos EUA.

    A não ser que se coloque uma ditadura nos EUA e no Brasil.

    • Falácia…
      Sobre a guerras você anda muito ouvindo a turma da ADESG.
      Sobre empresas indo embora, por exemplo citando Sony, mostra-se um ignorante. Veja que há tempos a empresa está para reduzir os seguimentos de atuação no mundo todo…
      Sobre ricos que saem do Brasil… Tudo bem. Saiam e seus patrimônios ficam. Além da Reforma Administrativa, cortando altos salários, proibindo acumulação de cargos e cessões de servidores sem uma real necessidade do interesse público.
      Precisamos da Reforma Agrária.
      Precisamos da Reforma Urbana também (por que não?) – acabar com esses rentistas na acumulação de imóveis por alguns que colocam para render aluguéis, enquanto pressionada demanda por moradia própria e a especulação imobiliária privilegia uns.
      Quem precisa entender melhor é o Senhor cidadão que vendeu a alma para o poder do capital.

    • Sobre os jatinhos de Luciano Huck e Cláudia Leite. Primeiro que não tem imposto (similar ao IPVA) sobre esses bens… Basta vontade das autoridades. O que precisam é apenas declarar os bens.

      Se existisse imposto (tal como IPVAa para automóveis) O que se faz quando se verifica que o proprietário de veículo, residente no Rio de Janeiro, na verdade registrou no Espírito Santo (hein?) Vai e e quadra o espertinho. Com jatinho vai ser diferente por quê? Basta criar o imposto tendo como parâmetro o IPVA para automóveis.

  3. O Estado Mínimo pregado por alguns importa a diminuição do quantitativo de agentes públicos.
    E isso tem sido feito com diminuição dos concursos e reposição dos cargos vagos, além da terceirização dos serviços executados, hoje, especialmente, das atividades meio, mas avançando para determinadas atividades, hoje praticamente já confundidas as funções que servidores e terceirizado desempenham em alguns órgãos.

    O pagamento das aposentadorias aos servidores e das pensões aos beneficiários são feitos considerando, na verdade, que o recolhido doas ativos vai para pagamento dos inativos.
    É mentira que o recolhido é para o pagamento futuro do servidor quando se aposenta.
    Logo, se diminuírem os números de ativos, a consequência é o aumento cada vez maior das alíquotas de recolhimento.

    Enquanto isso, os militares não recolhem Previdência…

  4. Reforma da previdência confiscando a remuneração dos servidores – e isso num momento de pandemia, a fim de passar sem resistência.

    Por enquanto na primeira votação.
    O servidor municipal indo fazer companhia ao servidor estadual – este último em condições muito mais piores, devido à falta de reposição inflacionaria desde 2015. Exceto os agentes da segurança pública, afinal, tem que manter a tropa animada para bater nos manifestantes indefesos. Enquanto isso, os contratos da administração pública com fornecedores e prestadores de serviços são reajustados religiosamente todo ano. Mas os privilégios das generosas pensões vitalícias continuam em todos os níveis… Federal, estadual e municipal.

    • O Prezado Senhor tem que entender que o gigantismo governamental brasileiro começou à quebrar em Setembro de 2005 (vai fazer 16 anos)

      Isto ocorre tanto na esfera federal,estadual e municipal.

      Isto também ocorre no judiciário,legislativo executivo.

      Se não fizerem nada o Brasil vai falir como a Grécia em 2010 ou Argentina em 2001

      O estado brasileiro é gigante e não tem mais como aumentar a carga tributária para as empresas e para todos os brasileiros.

      • Prezado, o Senhor ainda mais desconhece que o funcionalismo público num país gigante como o Brasil deve ser proporcionalmente às necessidades de serviços.
        Comparativamente com outros países, o Brasil tem média de funcionários públicos muito menor.

        https://www.aosfatos.org/noticias/situacao-do-funcionalismo-publico-brasileiro-em-seis-graficos/

        Falta dos recursos para os serviços ocorre por questões das mais diversas.
        Porque mal destinados, sem planejamento, obras que ficam no esqueleto, outras que inauguradas não se planejou corretamente a destinação, ficam fechadas, verdadeiros elefantes brancos, ou mal e subutilizadas, sem recursos humanos e insumos. Veja exemplo de quantos hospitais com leitos fechados…
        Na questão Previdência. Militares não contribuem para Previdência. Pensões vitalícias concedidas sem critério razoável.
        Na questão tributária, falta, sim, melhor e mais justo sistema de arrecadação. Falta do imposto sobre fortunas – previsto na Constituição, mas não regulamentado até hoje. O imposto sobre herança nas nações mais desenvolvidas entre 40% e 60% no Brasil não passa de 8%…

        • Prezado Senhor.

          A Grécia em 2010 e a Argentina em 2001 também eram assim.

          Eles foram alertados,mas não quiseram fazer as reformas.

          Dinheiro não nasce em árvore.
          Ele vem de impostos.( empresas e pessoas)

          A não ser que faça como o Sarney que entregou uma inflação de quase 90% ao mês para o Collor.

          Ele mandava imprimir dinheiro.

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