Uma das principais pautas do novo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), eleito no último domingo (29/11) com aproximadamente 64,07% dos votos, é a questão da segurança pública.
E isso deve acarretar na criação de um ”grupo de elite” na Guarda Municipal, com autorização para utilização de armamento letal. O projeto prevê a redução em 20%, até o final de 2023, da criminalidade em centros comerciais ou de grande fluxo de pessoas. Além disso, Paes pensa na implementação, até 2022, de uma espécie de premiação por produtividade para os agentes
Segundo o Estatuto do Desarmamento, guardas de cidades com mais de 500 mil habitantes podem utilizar armas, mas isso precisa estar previsto na Lei Orgânica do município. No entanto, o artigo que fundamenta a criação da Guarda Municipal no Rio não permite o uso de armamento: ”Instituir, conforme a lei dispuser, guardas municipais especializadas, que não façam uso de armas de fogo.”
Então, para a Guarda Municipal usar armas, será necessário alterar a lei, passando por votação na Câmara dos Vereadores.
Políticas públicas para mudar esse quadro doentio de criminalidade do RJ fica sempre longe da intenção desses prefeitos e governadores. A população assiste diariamente todas as formas de violência e o pior anda na marcha ré imposta por um governo que tenta criar idéias “milagrosas” de combater uma doença que acomete a todos, a medo. Governadores e prefeitos parem de criar ações que não resultam em nada. Não se combate violência com outra violência. Procurem orientações de quem entende de violência, que estuda sobre esse fenômeno social.
Será que vale à pena (???)
Já comentei muitas vezes aqui.
Nesses dias soube que o Rio tem mais agentes da Guarda Municipal do que a São Paulo/SP – muito mais populoso.
Vai mirar na Segurança quando o seu papel principal pela Constituição não é esse(???)
Daqui a pouco teremos tal como o Estado do RJ, com orçamento da Segurança equivalente ao da Saúde e da Educação somados. E para que(??) Nem o básico entregam qualidade e eficiência.
Deixa a Segurança Pública com o Estado…
eu entendo o artigo 144 da cf , mais vc tem que levar em conta que o direito muda , a medicina muda , a historia muda , assim como a nova lei da guarda lei 13022 , a uma necessidade de arma as guardas , vc pode conversar com qualquer policial sera civil ou militar , o estado nao consegui cobrir tudo
[…] Fonte: Diário do Rio de Janeiro […]