A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio aceitou, nesta segunda-feira (03/04), a denúnciacontra o vereador Dr. Jairinho, que pede a cassação do mandato do político, preso desde o último dia 8 de abril, acusado de torturar e assassinar o enteado, o menino Henry.

O passo seguinte será a volta da representação ao Conselho de Ética para começar a fase de instrução, com análise de provas e depoimentos de testemunhas.

Antes do início do processo em si, o Conselho de Ética vai sortear o relator, o que deve ocorrer ainda nesta terça-feira (3).

O relator deverá notificar a defesa de Dr. Jairinho, que terá 10 dias para apresentar uma defesa prévia.

Próximos passos da cassação

  • Conselho de Ética sorteia relator
  • Defesa do vereador é notificada em até 5 dias
  • Relator abre prazo de 10 dias úteis para defesa de Dr. Jairinho
  • Conselho de Ética tem 30 dias para fase de instrução (provas e depoimentos)
  • Fase de instrução pode ser prorrogada por 15 dias
  • Relator dá parecer em até 5 dias para arquivar ou não a representação
  • Parecer do relator é submetido ao voto do Conselho de Ética em até 5 dias
  • Parecer é aprovado se tiver maioria absoluta do voto dos integrantes
  • Se o Conselho der parecer favorável à denúncia, processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia
  • Perda de mandato é votada no plenário, em votação aberta
  • São necessários votos de dois terços dos vereadores para a perda do mandato

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