A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio aceitou, nesta segunda-feira (03/04), a denúncia contra o vereador Dr. Jairinho, que pede a cassação do mandato do político, preso desde o último dia 8 de abril, acusado de torturar e assassinar o enteado, o menino Henry.
O passo seguinte será a volta da representação ao Conselho de Ética para começar a fase de instrução, com análise de provas e depoimentos de testemunhas.
Antes do início do processo em si, o Conselho de Ética vai sortear o relator, o que deve ocorrer ainda nesta terça-feira (3).
O relator deverá notificar a defesa de Dr. Jairinho, que terá 10 dias para apresentar uma defesa prévia.
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Próximos passos da cassação
- Conselho de Ética sorteia relator
- Defesa do vereador é notificada em até 5 dias
- Relator abre prazo de 10 dias úteis para defesa de Dr. Jairinho
- Conselho de Ética tem 30 dias para fase de instrução (provas e depoimentos)
- Fase de instrução pode ser prorrogada por 15 dias
- Relator dá parecer em até 5 dias para arquivar ou não a representação
- Parecer do relator é submetido ao voto do Conselho de Ética em até 5 dias
- Parecer é aprovado se tiver maioria absoluta do voto dos integrantes
- Se o Conselho der parecer favorável à denúncia, processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia
- Perda de mandato é votada no plenário, em votação aberta
- São necessários votos de dois terços dos vereadores para a perda do mandato
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