camara dos vereadores do rio de janeiro

Para ampliar a participação da sociedade no parlamento carioca, apresentei projeto de lei para criação da Comissão Permanente de Participação Legislativa Popular. A Comissão tem como objetivos principais receber, examinar e transformar em proposições as sugestões apresentadas por associações, órgãos de classe, sindicatos, conselhos, organizações não governamentais e entidades organizadas, excetuando-se os partidos políticos e organismos internacionais.

Caso aprovada, a comissão poderá também promover pareceres técnicos e exposições sobre experiências inovadoras em gestão pública, participação popular e transparência administrativa; requisitar informações, relatórios e documentos sobre a aplicação de Leis, programas e despesas do município, diretamente ou através do Tribunal de Contas do Município; e propiciar o envolvimento da cidadania em assuntos de interesse social, promovendo o direito da sociedade à informação e à participação.

Esse projeto facilitará a participação popular no processo legislativo, aproximando a sociedade da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. É uma alternativa viável ao projeto de lei de iniciativa popular que necessita de uma grande quantidade de assinaturas para ser apresentado. E, ainda, um instrumento para dar voz à sociedade e promover debates sobre os mais variados temas de interesse público.

29 anos, advogado, é o mais jovem eleito para a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, na qual é membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Presidiu a Atlética de Direito, o Centro Acadêmico de Direito e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da PUC. Foi um dos criadores do Movimento Ficha Limpa e, atualmente, preside a Juventude Progressista. É pós-graduado em Direito Fiscal pela PUC-Rio e cursa pós-graduação em Administração Pública na FGV e Gerência e Gestão de Projetos na UFRJ.

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