Nesta segunda-feira (17/05), a Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizará audiência pública com a presença do secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, para debater a proposta de regulamentação da Lei 8.858/20, que prevê o pagamento de auxílio emergencial aos guias de turismo do estado do Rio de Janeiro.
“O Legislativo já fez o seu papel, com a criação da lei do auxílio. Esperamos que, nesta reunião, o governo dê resposta sobre a regulamentação e pagamento do benefício aos guias de turismo, que aguardam há mais de um ano. Tem gente passando necessidade e vivendo de doação de cesta básica. Abraçar esses profissionais é essencial para termos pessoas capacitadas atuando na retomada do setor“, afirmou a presidente da Comissão, deputada Alana Passos (PSL).
Os guias de turismo do Rio de Janeiro representam aproximadamente 30% dos profissionais do setor de todo o país e, desde a sanção da Lei 8.858/20, em junho do ano passado, esperam pela concessão do benefício.
Vacinação
Foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro a Lei 9.261/21, que determina que os profissionais do Turismo sejam incluídos na lista de categorias que podem ser consideradas prioritárias na vacinação contra a Covid-19.
A medida engloba guias de turismo, agentes de viagens, profissionais da hotelaria, eventos e congressos, motoristas de turismo e demais profissionais do setor. A norma altera a Lei 9.040/20, que autoriza o governo a dar prioridade a profissionais da saúde, segurança pública, assistência social, educação, indígenas e quilombolas, pacientes imunodeprimidos, trabalhadores do setor alimentício e da agricultura, funcionários de farmácias e de petshops, pessoas em privação de liberdade e as que exercem atividades religiosas.
No entanto, a medida só será aplicada quando houver doses suficientes e respeitando a ordem de prioridade do Ministério da Saúde.
