Solicitei à prefeitura que envie à Câmara projeto de lei que prevê a criação de Comitê de Gestão Compartilhada do Transporte Público na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Meu objetivo é criar mecanismos de cooperação intergovernamental, principalmente intermunicipal, e adequar os modelos de gestão das regiões metropolitanas para reduzir problemas comuns característicos dessas áreas.
A política de transportes é estratégica e de competência dos três entes federativos (federal, estadual e municipal) – variando apenas em escala a competência atribuída. Em âmbito metropolitano, onde é grande a circulação de passageiros entre territórios dos municípios vizinhos, os problemas de mobilidade são frequentes. A impressão é de que o sistema de transporte é demasiadamente fragmentado com redes de transportes de difícil integração e rotas de viagem interrompidas, comprometendo a eficiência do serviço.
A gestão compartilhada é um arranjo inovador, capaz de eliminar a sobreposição e competição entre os serviços municipais e intermunicipais de transporte coletivo, racionalizando o sistema, reduzindo os custos e melhorando a qualidade do serviço.
