Nesta semana, a Prefeitura anunciou diversas medidas de alívio social para minimizar os efeitos da Covid-19. O Auxílio Carioca vai transferir R$ 100 milhões para cerca de 900 mil pessoas em situação de vulnerabilidade no enfrentamento das dificuldades econômicas neste momento crítico da pandemia.
A ação é destinada às famílias cadastradas no Cartão Família Carioca, aos alunos da rede municipal de ensino, às famílias em situação de pobreza e pobreza extrema e aos comerciantes ambulantes.
Também foram anunciados o Auxílio Empresa Carioca e o Crédito Carioca. O Auxílio Empresa Carioca tem como objetivo ajudar no pagamento de funcionários de microempresas ou pequenos negócios que precisarem parar as atividades durante o ”superferiado”.
Já o Crédito Carioca é uma linha de financiamento destinada ao pequeno e médio empresário que tenha faturamento anual entre R$ 10 mil e R$ 400 mil. A verba inicial desta linha de financiamento é de R$ 4 milhões.
Conheça as medidas:
Auxílio Carioca
Apoio emergencial às famílias mais pobres:
• Serão disponibilizados R$ 5.579.800.00.
• Terão direito ao apoio 23 mil famílias, que correspondem a 50 mil pessoas, em situação de pobreza e pobreza extrema, já cadastradas no CadÚnico até 12 de fevereiro, mas que não recebem nem o Cartão Família Carioca nem o Bolsa Família.
• As 23 mil famílias receberão R$ 200 cada. O pagamento é até quarta-feira (31/03) e o valor vai ficar disponível por até três meses.
• Como saber se tem direito: as famílias poderão consultar por CPF se estão contempladas no Auxílio Carioca, na página do Carioca Digital ou pelo telefone 1746.
• Haverá também avisos por SMS para os celulares cadastrados a partir do 1746.
• Os Centros de Assistência (Creas e Cras) da Prefeitura também estão aptos para fornecer as informações necessárias sobre o benefício.
Apoio ao comércio ambulante:
• Os 13.506 ambulantes cadastrados do município, por meio das Taxa de uso de área pública (Tuaps), que tiveram suas atividades suspensas pelas novas medidas restritivas, em vigor de 26/03 a 04/04, receberão R$ 500.
• O apoio ao segmento irá totalizar R$ 7.753.000.
• O pagamento será feito até dia 31/03.
Cartão Família Carioca:
• Serão contempladas cerca de 50 mil famílias já cadastradas. Cada uma receberá, em média, R$ 244.
• O valor deste programa é de R$ 14.117.284 e atinge 177.091 pessoas.
• O pagamento será creditado ainda nesta semana.
Alunos da rede municipal de ensino:
• Serão transferidos R$ 72.765.500 para os 643 mil alunos matriculados na rede Municipal de Educação.
• Cada criança receberá R$ 108,50 pelo Cartão Alimentação.
• A primeira metade (R$ 54,25) entra neste sábado (27/03), e a outra até dia 2 de abril.
• Iniciativas de apoio às empresas
Auxílio Empresa Carioca
Requisitos:
- Ter suas atividades suspensas pelo decreto nº 48.644/21
- Ter alvará de funcionamento ativo na cidade do Rio de Janeiro
- Ser micro ou pequena empresa (LC123/2006) em 01.03.2021
- Desempenhar pelo menos uma das atividades econômicas listadas na Lei
- Comprometer-se a não reduzir o número de empregados por dois meses
Benefício:
- Receber até um salário-mínimo por empregado que ganhe, no máximo, três salários-mínimos, a ser pago de forma proporcional ao período de suspensão das atividades empresariais.
- Exemplo: se uma empresa paralisar suas atividades por 10 dias e o funcionário ganha três salários-mínimos, a empresa vai receber um salário-mínimo.
- Limite de auxílio correspondente a até 5 empregados por empresa, cujo faturamento anual não ultrapasse R$ 4,8 milhões
Crédito Carioca:
• Linha de crédito voltada aos pequeno e médio empresários, com faturamento entre R$ 10 mil e R$ 400 mil
• Recursos virão da iniciativa privada. Inicialmente, será disponibilizada uma verba de R$ 4 milhões, sendo 50% vindo da Sicoob e 50% da Estímulo Rio.
