Foto: Secretaria Municipal de Educação

No texto anterior que publiquei aqui, chamei atenção para a precariedade das condições das escolas do Rio de Janeiro, no momento em que a Prefeitura anunciava o retorno às aulas presencias. Alertei, na ocasião, que era fundamental “buscar medidas preventivas que assegurassem as condições de saúde e os procedimentos sanitários necessários para a preservação das vidas das crianças e dos profissionais da Educação.”

Delá para cá, a situação piorou. O jornal “O Globo” noticiouontemque o Rio enfrenta o maior pico de casos de Covid do ano. O próprio prefeito reconhece que a cidade é o epicentro da variante Delta do vírus, extremamente contagiosa. O caso é tão grave, que a Prefeitura resolveu adiar o plano de flexibilização das restrições sanitárias, que entraria em vigor a partir do dia 2 de setembro.

Diante desse quadro extremamente preocupante, a Câmara Municipal,na sessão do dia 25, manteve o veto da Prefeitura ao Projeto de Lei 111-A/2021, que tratava demedidas de contenção da transmissão e contágio do Coronavírus nas unidades escolares do município do Rio. O projeto, de minha autoria e da bancada do PSOL, elencava medidas a serem implementadas em curto prazo, com vigência circunscritaao período da emergência sanitária. Aqui vão elas:

I – fixação de placas em todas as salas de aula e demais espaços do imóvel, informando a metragem e o limite máximo de pessoas estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde;

II – utilização permanente dos equipamentos de proteção individual da forma e periodicidade recomendadas para prevenção à pandemia do Coronavírus – Covid-19;

III – realização periódica de testes nos trabalhadores da unidade escolar a fim de monitorar eventuais focos de contaminação;

IV –  manutenção da ventilação adequada, como portas e janelas abertas, em todos os ambientes do imóvel, em especial nas salas de aula;

V – fixação de recipientes de álcool em gel 70º INPM – Instituto Nacional de Pesos e Medidas – em todas as áreas da unidade;

VI – disponibilização de lavatórios com sabonete líquido e toalhas de papel, permitindo a constante higienização das mãos;

VII – higienização e sanitização periódica de todos os ambientes escolares, em particular as salas de aula e banheiros;

VIII – adoção de protocolos de triagem, de acordo com as melhores e mais atualizadas práticas científicas, como forma de controle de acesso às unidades escolares por pessoas que eventualmente estejam acometidos de sintomas característicos da Covid-19;

IX – criação, pelo Poder Público Municipal, de um protocolo de conduta, baseado em evidências científicas, caso seja constatado um foco de contaminação pelo novo coronavírus em ambiente escolar; e

X – tanto quanto for possível, as atividades escolares deverão ocorrer em espaços abertos ou ao ar livre.

Como se pode ver, medidas simples, exequíveis, que ajudariam a proteger crianças e profissionais de Educação.

O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação, recebendo, inclusive, emenda que contou com o aval do líder do governo, vereador Átila Nunes.

Pois bem: na sessão que examinou o veto, o projeto foi rejeitado por 23 votos a 20. Foi com surpresa e indignação que vimos um projeto importante como esse ser aprovado por unanimidade no plenário e ser derrotado depois por pressão do Poder Executivo.

O que aconteceu no meio do caminho entre a aprovação unânime da Câmara e o veto do prefeito? O que levou o líder do governo a ir ao microfone defender o veto ao projeto, logo ele, que negociou uma emenda, acatada, que ajudou na aprovação do projeto por unanimidade? O que explica a mudança de votos de outros vereadores? Subserviência ao poder da caneta do prefeito? A manutenção de eventuais cargos na máquina administrativa da Prefeitura é mais importante do que o combate à pandemia?

Numa live marqueteira com o prefeito Eduardo Paes esta semana, o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, disse que 99% das escolas estão abertas com todos os cuidados e seguindo os protocolos sanitários. Balela. O governo Eduardo Paes finge que os problemas estão resolvidos para dar a impressão de que a pandemia está controlada nas escolas. Infelizmente, não está.

Um bom parâmetro para aferir o trabalho da Prefeitura é acompanhar os seus gastos e investimentos. Um levantamento feito pela equipe de orçamento do nosso mandatorevela que a despesa com manutenção e revitalização das escolas públicas foi a MENOR dos últimos quatro anos.

Os resultados evidenciam que não existiu qualquer preocupação por parte da Prefeitura do Rio em investir na reestruturação das unidades para o contexto da pandemia.

Tais dados põem em xeque o discurso da Prefeitura de que houve esforço financeiro para adequar as escolas para receber de volta os alunos nas salas de aula.

Em um momento de recrudescimento da pandemia no Rio de Janeiro, essa postura é temerária. Um pouco mais de cuidado e medidas sanitárias efetivas seriam mais úteis à proteção da vida da comunidade escolar do que discurso embromador.

Confira no gráfico abaixo os investimentos de agosto de 2018 até agosto de 2021:

graduado em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Mestre em Educação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e doutorando pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Chico Alencar tem mais de 30 de atuação na política institucional. Foi deputado federal por quatro legislaturas (2003 a 2019), deputado estadual (1999 a 2003) e voltou a ser vereador em 2021

1 COMENTÁRIO

  1. Escolas públicas deveriam acabar, não servem pra nada além de criar militância. Formam militantes analfabetos sedentos por destruição! Época que colégio público possuía qualidade já se foi e não volta mais… quem viveu minha época dos PPP (pessoas que iam pro particular pq o público tinha qualidade), sabe disso… educação caríssima e sem a menor qualidade… resultados do PISA estão aí para comprovar…

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