Nesta terça-feira, 14/05, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os condomínios não podem proibir que seus moradores criem animais de estimação, se eles não colocam em risco a segurança e a tranquilidade dos condôminos.
“Mais um avanço nessa importante questão dos animais. O animal passou a ser membro da família e é muito importante termos permissões como essa. Isso dá tranquilidade a quem tem animais. Acho que nem precisava chegar a uma instância tão alta, mas, sem dúvidas, é uma ótima notícia”, opina o vereador Dr. Marcos Paulo, do Psol.
A novidade pode servir de jurisprudência para casos do tipo. Pois, a decisão da Terceira Turma do STJ, unânime, foi analisando o recurso apresentado pela Defensoria Pública do Distrito Federal em favor de uma moradora de condomínio em Samambaia, cidade-satélite de Brasília.
O vereador Marcus Paulo, bastante atuante nas causas dos animais, tem um projeto na mesma linha. A iniciativa, já apresentada na Câmara do Rio, prevê que prédios que não têm entrada de serviço permitam que os animais possam entrar pela entrada social, não pela garagem, como costuma acontecer.
“Muitas vezes os animais correm risco ao transitar no mesmo espaço por onde passam carros e motos“, afirma Dr. Marcos Paulo.
