Congresso Nacional.

Com as mudanças de lideranças à frente do Senado e da Câmara dos Deputados, ganha mais consistência a reforma administrativa (PEC 32/20), que muda as regras do serviço público de todo o país.  Arthur Lira (PP-AL), novo presidente da Câmara tinha nesta reforma um dos seus carros chefes. A tendência agora é que a PEC (32/20) ganhe mais força ainda.

Boa parte dos deputados é favorável a estender o auxílio emergencial como forma de movimentar a economia. Mas o Governo Federal condicionou a medida à aprovação da reforma e da PEC 186, que prevê mecanismos de controle de gastos públicos, como redução de salário e jornada.

A vitória de Arthur Lira tornou o cenário mais previsível. Nesta quarta-feira (3/02), ele e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fizeram pronunciamentos alinhados em prol dos projetos, que, segundo eles, são pautas necessárias para o crescimento nacional.

Fim da estabilidade E benefícios

A PEC 32, uma das principais propostas defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi entregue em setembro de 2020 ao Congresso. Guedes desde então vem ressaltando a necessidade de reformular as regras do setor público brasileiro.

O texto prevê o fim da estabilidade para futuros funcionários públicos, cria cinco novos tipos de vínculos trabalhistas e extingue diversos benefícios, como licença-prêmio e adicionais por tempo de serviço.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) declarou em nota que a reforma é baseada em dogmas, não em fatos. No documento, a Frente também criticou a falta de dados oficiais que embasem a proposta.

1 COMENTÁRIO

  1. Grupos econômicos q dependem de ação de agentes políticos atuantes dentro dos governos e estes que precisam do apoio desses grupos, mas precisam agir livremente. E veem os servidores públicos como grandes barreiras pra conseguir isso. Então, a forma pra se livrarem desses servidores e, consequentemente, agirem livremente pra conseguir sucesso nos seus objetivos escusos é livrar desses servidores. Então, esses grupos econômicos em conjunto com os agentes políticos mobilizam pseudamente a mídia e a sociedade pra tentar aprovar uma reforma administrativa indecente e, consequentemente, se aprovada, ficarem livre pra sangrar os cofres públicos. E ficaram de fora da reforma os tubarões juízes, membros de poder de tribunais, do mpe…etc…q são os q recebem altos salários. É nojenta essa reforma administrativa!

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