A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, na noite da última quarta-feira (03/03), no Diário Oficial do Município, um decreto com novas regras restritivas para a capital fluminense no combate à Covid-19. Elas valem desta sexta-feira (05/03) até a próxima quinta (11/03).
Entre as medidas, estão:
- Novo horário de funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes: das 06h às 17h;
- Limitação da capacidade máxima de público para 40%;
- Proibição da permanência de pessoas em ruas, praças e áreas públicas em geral das 23h às 05h;
- Veto à realização de qualquer atividade comercial e de prestação de serviço nas praias e na orla marítima da cidade, incluindo-se o comércio ambulante fixo e itinerante e os quiosques;
- Proibição a eventos como festas e atividades transitórias em áreas públicas e particulares – incluindo-se as rodas de samba
- Não autorização para o funcionamento de boates, casas de espetáculos, feiras especiais, feiras de ambulantes e de artesanato.
Vale ressaltar que, de acordo com o decreto, ”as demais atividades econômicas com atendimento presencial ficam autorizadas a funcionar no horário compreendido entre 06h e 20h, ficando a circulação de público limitada a 40% da capacidade instalada”.
Segundo a prefeitura, a fiscalização será feita pela Seop (Secretaria Municipal de Ordem Pública), Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Saúde. Os agentes poderão reter ou apreender mercadorias, produtos e bens, além de aplicar multas e interditar o local ou estabelecimento que descumprir as regras. Pessoas físicas podem ser multadas em R$ 566,42. O entendimento é o de que, na prática, a ordem vai funcionar como um “toque de recolher”.
“Nós tomamos algumas medidas restritivas em relação à Covid-19 e, por isso, antecipamos o painel de hoje. Todas as medidas têm um objetivo principal: evitar em 2021 o genocídio que o Rio teve em 2020. Em 2020 morreu o dobro de pessoas no Rio do que em São Paulo, que tem o dobro da população. O objetivo é evitar que isso se repita em 2021”, disse o prefeito Eduardo Paes (DEM).
O chefe do Poder Executivo Municipal disse ainda que essas medidas foram antecipadas para que não haja necessidade de um ”lockdown”, e que está deixando a cidade funcionar o mais ”normalmente” possível.
SindRio critica restrições
Por meio de nota oficial divulgada nesta quinta-feira (04/03), o Sindicato de Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro (SindRio) criticou o ”toque de recolher” implementado pela Prefeitura.
Segundo eles, a decisão do Poder Executivo Municipal faz desta quinta o ”pior dia desde o início da pandemia”. Além disso, o SindRio disse ”esperar que a Prefeitura tenha sensibilidade social e flexibilize o decreto o quanto antes”.
