O Conselho Deliberativo da Região Metropolitana aprovou, nesta quarta-feira (12/2), o novo modelo de concessão da Cedae. A votação, que contou com a participação de 17 prefeituras, aconteceu no Palácio Guanabara. A presença de mais de 50% dos participantes do Conselho na sessão permitiu a continuidade do processo de privatização da companhia, cujo leilão está previsto para este ano. O Governo do Estado, após audiência pública estará autorizado a conduzir as próximas etapas do processo de privatização.
“Hoje é um dia histórico. Votamos o maior projeto da história do nosso estado. Vamos dar dignidade à população fluminense com a universalização da distribuição de água, a coleta e tratamento de esgoto”, destacou o governador Wilson Witzel.
Das 22 prefeituras da RM, 17 participaram da votação, que contou ainda com os votos do governador (presidente do Conselho) e de uma representante da sociedade civil. O Conselho Deliberativo da RM é formado por 26 representantes (22 cidades, três entidades da sociedade civil e o governador).
Uma próxima reunião será agendada para o mês de março.
Qualidade do serviço
De acordo com os defensores da pauta, a privatização da companhia vai melhorar a qualidade do serviço prestado ao consumidor, além de garantir às prefeituras parte da arrecadação gerada com a prestação do serviço, mais impostos. A estimativa é de que sejam gerados, aproximadamente, 28 mil empregos durante as obras. Com a universalização dos serviços, estima-se que, em 30 anos, as regiões atendidas também experimentarão valorização imobiliária.
Foram estabelecidos indicadores a serem monitorados ao longo do contrato de concessão para garantir a qualidade dos serviços e o cumprimento das metas como, por exemplo, índice de perda de água e conformidade da qualidade da água. As concessionárias terão de cumprir metas de universalização dos serviços, devendo atingir 100% de cobertura no abastecimento de água e 90% de cobertura de esgotamento sanitário.
Para cumprir as metas previstas nos contratos de concessão, a estimativa inicial de investimentos dos operadores privados, realizada pelo BNDES, em suas respectivas áreas de atuação é de R$ 32,5 bilhões, sendo R$ 11,9 bilhões em água e R$ 20,7 bilhões em esgoto.
A previsão é de que as concessionárias invistam R$ 2,8 bilhões em água nos primeiros cinco anos de concessão, atingindo uma cobertura de 100% de 8 a 14 anos. Quanto ao esgoto, a previsão é de investimentos de R$ 5,1 bilhões nos primeiros cinco anos, garantindo 90% de cobertura de esgotos no período de 15 a 20 anos. Os contratos de concessão preveem investimentos de R$ 1,7 bilhão em saneamento nas comunidades.
