Daniel Silveira - Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (29/06), o Conselho de Ética da Câmara aprovou a suspensão do exercício do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por dois meses. Decisão foi de 13 votos a favor e 3 contra.

A punição é referente à uma gravação clandestina de uma das reuniões do PSL, em outubro de 2019, sobre a disputa da liderança do partido na Câmara dos Deputados. O deputado federal também responde por outras duas acusações.

Silveira ainda poderá recorrer da decisão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que não analisará o mérito, apenas aspectos formais do relatório. Para que seu mandato seja, de fato, suspenso, o processo ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara.

A suspensão é uma das punições previstas no Código de Ética da Câmara. São elas, em ordem de “gravidade”: censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais; suspensão temporária do exercício do mandato; perda do mandato.

Na sexta-feira, a Justiça do Rio decidiu manter a prisão do deputado Daniel Silveira. Ele é investigado por participação em atos democráticos e preso em flagrante, em fevereiro, por aparecer em vídeo fazendo ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com apologias ao Ato Institucional AI-5.

Daniel Silveira estava em prisão domiciliar, mas retornou ao regime fechado após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. O ministro justificou citando que houve pelo menos 30 violações de Silveira ao sistema de tornozeleira eletrônica, como tentativa de rompimento de lacre, falta de bateria no equipamento e violação do perímetro de circulação determinado pela Justiça.

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