Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (07/07), o Conselho de Ética da Câmara aprovou mais uma suspensão do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), dessa vez de seis meses. O parecer, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), foi aprovado por 12 votos a 8. A defesa de Silveira informou ao conselho que abre mão do recurso.

Para ser, de fato, aprovada, a decisão ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, que dará a palavra final sobre o afastamento. Silveira responde por um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento mais duro de repressão da ditadura militar, e pela destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele responde a outras duas representações no Conselho de Ética.

Ao abrir a sessão, o presidente do colegiado, Paulo Azi, falou sobre a possibilidade de que as penas de suspensão fossem cumulativas. Segundo o Código de Ética da Câmara, a pena máxima de suspensão é de seis meses. Após uma questão de ordem da deputada Soraya Manato (PSL-ES), Azi respondeu, contudo, que essa decisão não cabe ao Conselho de Ética.

Pela divulgação do vídeo, o deputado foi preso em flagrante em fevereiro deste ano, após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele chegou a ir para a prisão domiciliar em março, mas voltou a ser preso no fim de junho após violações ao uso da tornozeleira eletrônica.

Outros processos

No último dia 29, o Conselho de Ética aprovou a suspensão por dois meses do mandato de Silveira. Nesse caso, o parlamentar responde por ter gravado, sem autorização, uma reunião do PSL.

Há ainda uma terceira representação contra Silveira, motivada por um vídeo publicado em 2020 nas redes sociais em que o deputado ameaça manifestantes contrários ao governo do presidente Jair Bolsonaro. A relatora do processo, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), recomendou a suspensão de três meses do mandato do parlamentar, mas este parecer ainda não foi votado.

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