O Conselho de Ética da Câmara decidiu prosseguir com o processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão foi tomada por 11 votos a 2 nesta segunda-feira (22/03). O parlamentar tem o prazo de até dez dias úteis para apresentar defesa por escrito.
Após apresentação de defesa pelo deputado, se dará início ao prazo de provas no processo. Neste momento, o parlamentar deverá apresentar os tipos de provas que pretende produzir na ação, assim como a acusação, que também terá o mesmo direito.
Durante a reunião do conselho, que ocorreu por videoconferência, o deputado alegou que não fez ameaça de agressão e sim, ter dito que “se um policial à paisana fosse alvo dos manifestantes e estivesse armado, poderia se defender.
A relatora do caso, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) argumentou que a imunidade parlamentar não possibilita comportamento abusivos e ofensivos.
“Não pode ser compreendida como um passaporte para a impunidade, não é um cheque em branco em que se pode preenche-lo com toda sorte de iniquidades, enfim, não pode ser usada para abrandar comportamentos reprováveis, reiterados, que vulneram a respeitabilidade do Parlamento e dos seus integrantes e estarrecem, dia após dia, a sociedade brasileira”, afirmou a relatora.
Ao final do procedimento no conselho, será apresentado um parecer pela absolvição ou pela aplicação de punição, que pode ser desde a censura à perda do mandato parlamentar. Cabe, neste caso, recurso do resultado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato, o processo segue para o plenário da Câmara, que dará a decisão final.
Daniel Silveira está em prisão domiciliar desde o dia 14/03, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado está usandotornozeleira eletrônica e inclusive na reunião mostrou-se descontente com a medida e disse que estava sentado próximo a uma tomada elétrica para conseguir carregar a bateria.
E o processo do bananinha no mesmo Conselho de Ética(???)
E quando o outro Conselho de Ética, do Senado, vai iniciar o processo contra o Flávio Bolsonaro(???)