O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) recebeu, nesta terça-feira (15/04), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura do Rio, referente ao exercício de 2024, último ano do atual mandato. A entrega foi formalizada via protocolo eletrônico, por meio de ofício assinado pelo prefeito Eduardo Paes e protocolado pessoalmente pelo presidente da Corte, Luiz Antonio Guaraná, dentro do prazo legal.
No dia seguinte, durante a sessão plenária presencial do TCMRio, a controladora-geral do Município, Rosemary Macedo, entregou fisicamente os dois volumes que compõem a documentação, acompanhada pela subcontroladora de Contabilidade, Angela de Arezzo Meireles, e pelo contador-geral, Márcio Martins.
Com aproximadamente 360 páginas, o material contempla demonstrações contábeis, relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, além do Relatório de Gestão do Plano Plurianual (PPA) e o Certificado de Auditoria Geral da Controladoria. O processo será analisado tecnicamente por várias áreas do TCMRio, culminando na elaboração de um Parecer Prévio que será enviado à Câmara de Vereadores, com prazo de até 60 dias úteis.
O conselheiro Ivan Moreira, sorteado relator do processo na primeira sessão ordinária do ano, será responsável por elaborar o relatório final. A tramitação inclui análise da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD), manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE) e da Procuradoria Especial, antes de seguir para a relatoria.
A previsão é que o parecer seja deliberado em meados de julho de 2025, conforme o calendário interno do Tribunal.
Durante a mesma sessão de janeiro em que foi definido o relator das contas de 2024, também foi sorteado o relator do exercício seguinte: Felipe Puccioni, que avaliará as contas de 2025. Já o conselheiro Thiago Kwiatkowski Ribeiro foi designado para relatar as contas de 2026, concluindo o atual ciclo de rodízio previsto no regimento interno da Corte.
