Os microempreendedores individuais ou MEIs vão pagar R$ 60,60 por mês de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir de fevereiro. O aumento do valor da contribuição representa 10,18% e foi determinado pelo reajuste do salário mínimo, que passou a valer R$ 1.212, em 2022.
Por lei, os MEIs devem recolher mensalmente 5% do salário mínimo para a Previdência Social. Os pagamentos das contribuições devem ser feitos no mês corrente referente ao mês anterior. Ou seja, o microempreendedor recolherá R$ 55,00 – valor de 2021 e referente ao mês de dezembro – em janeiro de 2022.
O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação do microempreendedor. Trabalhadores ligados ao comércio e à indústria pagam R$ 1,00 a mais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente ao estado onde moram. Os que prestam serviços recolhem R$ 5,00 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), relacionados ao município onde residem.
Ao aderir ao MEI, o trabalhador, além de ter acesso ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) – o que lhes confere o direito de emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais -, também têm direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.
Para gerar o boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI), o trabalhador deve acessar o Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.
