Foto: Reprodução Internet

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, vai encaminhar semana que vem à Câmara de Vereadores um projeto de Lei com quatro medidas que prometem dar fôlego aos contribuintes nesse período de pandemia do coronavírus.



Siga nossas redes e assine nossa newsletter, de graça

Jornalismo sério, voltado ao Rio de Janeiro. Com sua redação e colunistas, o DIÁRIO DO RIO trabalha para sempre levar o melhor conteúdo para os leitores do site, espectadores dos nossos programas audiovisuais e ouvintes dos nossos podcasts. O jornal 100% carioca faz a diferença.

As ações elencadas pela Secretaria municipal de Fazenda por orientação de Crivella serão ainda complementadas por um decreto.

Dentre as medidas anunciadas nesse pacote estão a redução de impostos, a reedição do Concilia Rio e a compensação tributária de dívidas de IPTU e ISS de hotéis que estejam prestando serviços de hospedagem em cooperação com o município para conter o COVID 19 – em contrapartida pela utilização dos estabelecimentos como abrigos para a população idosa, considerada sob maior risco.

Conheça as medidas propostas no Projeto de Lei e nos Decreto municipal de Crivella:

No Projeto de Lei constará:

– Redução de impostos – Redução de 20% no valor do ISS devido de abril a julho de 2020, desde que pagos à vista pelo contribuinte;

– Perdão de multa moratória para pagamento de tributos – O ISS das competências abril a julho/2020 poderá ser pago até 31/12/20, sem a cobrança de juros ou de mora;

.- Reedição do Concilia Rio – A retomada do programa de renegociação de débitos tributários de IPTU, ISS e ITBI conta com um desconto adicional de 10% sobre o valor total do débito conciliado, além da redução nos encargos. As edições anteriores do Concilia só permitiam descontos nos valores de mora e multa, com a retomada do programa será permitida também no valor do próprio imposto.


O Concilia Rio terá a duração de três meses e os descontos variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. Quem optar pagar à vista, terá redução de 10% no principal e 80% nas multas e encargos moratórios; o contribuinte que escolher parcelar em até 12 vezes terá descontos de 60%. A janela de adesão ao programa começa após a regulamentação da Lei;

Descontos para hotéis – Os hotéis que tiverem dívidas de IPTU poderão quitar o débito com 40% de desconto sobre o principal, além disso quando pago à vista o contribuinte terá direito ainda a 80% de desconto na mora. O pagamento em até 12 vezes garante desconto de 60% na mora. A medida já é prevista na Lei 3.895/2005, mas muitos contribuintes não conseguiram cumprir os prazos fixados na legislação.

Decreto – Compensação de dívidas dos hotéis – Os hotéis poderão abater do valor a receber do Município as suas dívidas de ISS e de IPTU pela hospedagem de idosos de comunidades, em contrapartida pela cessão de quartos para o acolhimento deles, considerados grupo sob maior risco de infecção pelo coronavírus.

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui