O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.603/24, que altera o quadro de oficiais do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), promovendo uma redistribuição no efetivo para viabilizar as promoções dos servidores. A norma foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (5/12) e representa um marco para a corporação, corrigindo discrepâncias na distribuição de vagas entre os diversos quadros de oficiais.

O que muda com a nova lei?

A legislação altera a Lei 5.175/07, reduzindo o efetivo total da corporação de 23.450 para 23.229 agentes, e redistribui vagas nos quadros de:

• Oficiais de Saúde: médicos, enfermeiros e assistentes sociais
• Oficiais de Administração e Especialistas: músicos e comunicações
• Capelães

Entre as mudanças:

• Aumento de cargos: como tenente-coronel enfermeiro, coronel assistente social e major médico.
• Redução de mais de 900 vagas de 1º tenente, compensando o aumento nos cargos superiores.

O governador destacou que a medida busca corrigir distorções, permitindo o aperfeiçoamento do fluxo de carreira dos bombeiros e promovendo maior justiça na progressão dos servidores.

Acordo na Alerj e ajustes no texto final

A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em 26 de novembro, após um acordo que envolveu a retirada de emendas. Algumas dessas emendas foram incorporadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ajustando a redistribuição de cargos.

Entre as mudanças destacadas, três cargos de coronel capelão foram convertidos para criar:

• Dois cargos de coronel enfermeiro
• Um cargo de coronel assistente social

“Essa mudança faz justiça aos profissionais de Saúde, permitindo que eles também ocupem cargos de comando, reconhecendo sua importância para a corporação,” afirmou o deputado Flávio Serafini (PSOL).

Reconhecimento aos “soldados do fogo e da saúde”

A deputada Martha Rocha (PDT), presidente da Comissão de Servidores Públicos, celebrou a medida, ressaltando o impacto positivo para os profissionais da Saúde no Corpo de Bombeiros:
“Finalmente solucionamos uma injustiça antiga com esses profissionais. É um olhar de reconhecimento e valorização para todos da corporação,” declarou a deputada, sob aplausos de servidores presentes na votação.

Impacto da nova lei

A lei reforça o compromisso do Estado com a valorização dos profissionais de Saúde e Administração do CBMERJ, proporcionando:

• Melhorias na estrutura de comando.
• Maior equidade no acesso a promoções.
• Reconhecimento à importância de todos os segmentos da corporação.