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Quem tem dívidas com empresas de energia elétrica, água e gás poderá ganhar uma ‘sobrevida’ em breve.

Isso porque foi aprovado, em 1ª discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (13/11), o projeto de lei 3.945/18, de autoria dos atuais deputados Bebeto (Podemos), Carlos Macedo (PRB) e Martha Rocha (PDT), e do ex-deputado Dr. Julianelli, que tem como objetivo obrigar às companhias dos respectivos setores a comunicar aos clientes inadimplentes sobre a suspensão dos serviços com 48 horas de antecedência.

Segundo o projeto, o comunicado deverá ser feito por telefone ou e-mail. Além disso, as empresas deverão possibilitar, antes do corte dos serviços, a quitação das contas atrasadas, por meio de qualquer forma de pagamento, podendo ser concedido o parcelamento da dívida de acordo com os critérios das concessionárias.

Foto: Divulgação/Alerj

”O que pretendemos com esse projeto é dar garantia ao consumidor porque a vida não anda fácil para ninguém. Muitas vezes o atraso no pagamento da conta ocorre por falta de atenção do consumidor, então é preciso que ele seja notificado pela empresa”, justificou a deputada Martha Rocha.

O texto prevê ainda que, em casos de ausência do proprietário, o agente concessionário está autorizado a efetuar o desligamento.

1 COMENTÁRIO

  1. O aviso de 48 horas antecedente ao corte de bens essenciais é verdadeiro ato ilícito contra os direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana, especialmente água e energia.
    A cada dia a conta aumenta. As classes média e baixa sofrem – que dirá quem vive abaixo disso! A conta social não dá conta de todos.
    O fato é que quando monetiza serviços essenciais e os agentes políticos entregam nas mãos da iniciativa privada, deixa-se o interesse público de lado.
    Esses liberais entregam bens e serviços sob alegação de que o Estado funcionará melhor prestando outros serviços – uma verdadeira mentira!
    Exemplos de bom funcionamento temos de empresas públicas: Comlurb, Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica; ou sociedade de economia mista: Petrobras.
    Qual modelo de gestão dessas empresas públicas? O modelo exitoso não mereceria ser copiado?
    Infelizmente vemos hoje o sucateamento dos serviços com vistas à privatização como sendo solução.
    Dizem que o Estado vai arrecadar em impostos.
    Logo, seguindo esse mesmo raciocínio, dependerá que os preços (dos bens e serviços privatizados) sejam altos para arrecadar ano após ano mais impostos.

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