Luiz Paulo Corrêa da Rocha (Cidadania) diz que o Estado do Rio tem que buscar formas de negociação das suas dívidas / Foto: Rafael Wallace

O Estado do Rio de Janeiro conta uma Dívida Ativa que soma aproximadamente R$ 100 bilhões, dos quais R$ 38 bilhões são dívida ativa efetiva, portanto, passíveis de cobrança. As cifras foram apresentadas durante a audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (Alerj) que apura a queda de 40% na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no Estado.

Segundo o deputado e presidente da CPI, Luiz Paulo Correa da Rocha (Cidadania), o Estado do Rio deixou de arrecadar R$ 500 milhões a cada ano. Para ele é necessário que o governo do Estado encontre formas de negociação para viabilizar o pagamento das dívidas.

A promotora Karine Cuesta, do Ministério Público-RJ, destacou que existe uma ineficácia por parte do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado (Cira-RJ), uma vez que ele poderia atuar de maneira intensa na negociação de dívidas, aumentando a arrecadação. “Nós temos o Cira-RJ, que poderia atuar como câmara, mas não há nenhuma efetiva atuação. Nós, do MP-RJ, somos descrentes quanto a esta via”, criticou a promotora.

Alex Gonçalves, auditor fiscal e assessor da Secretaria de Fazenda(Sefaz), enfatizou que a Secretaria vem tentando utilizar o Cira-RJ de maneira adequada. “Nós estamos tentando utilizar o Cira-RJ de forma correta, para recuperar ativos para o Rio de Janeiro. Nossa ideia é olhar para frente, arrecadar e possibilitar investimentos no desenvolvimento econômico do estado”, argumentou Gonçalves.

O auditor Alex Gonçalves enfatizou ainda que 28 auditores da Sefaz estão focados na fiscalização das receitas do petróleo e do gás do Estado do Rio, e que a Secretaria tem como objetivo a busca de dados minuciosos por campo de petróleo, permitindo maior transparência.

2 COMENTÁRIOS

  1. Eu gosto do Luiz Paulo porque ele pelo menos sabe do que está falando no geral. Mas essa ladainha de “dívida ativa” sempre volta e sempre volta. O poder público não pode perdoar dividas sem uma lei anistiando. Então se formam esses mega-saldos bilionários aí só pra inglês ver. Pouco disso é recuperável porque nego já faliu faz tempo!

    O que é cobrável se divide em dois: 1) os grandes, que a SEFAZ intima logo por cartinha e e-mail (por exemplo o caso da Petrobras, em que se duvidar vão acabar descobrindo que não é ela quem deve, mas o Estado do RJ quem deve)… 2) os pequenos, onde a SEFAZ teria de investigar o varejão pelo SINTEGRA, cruzando notas, dados de compras/faturamento, estoques e ECDs/ECFs. Mas eu duvido que os fiscais cocem seus sacos para peneirar e fiscalizar isso: dá muito trabalho… melhor voltar cedo pra casa.

  2. Conversei mole.
    São empresas falidas.
    Estás empresas estão falidas há pelo menos 40 anos.
    Como exemplo a Panair,que faliu há 58 anos atrás.

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