A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Fiscal na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou, nesta segunda-feira (16), um relatório preliminar das investigações.



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A CPI discute quais as razões para a crise fiscal vivida no estado e também os caminhos para sair dela. O relatório aposta, principalmente, em dois pontos: alteração na Lei Kandir, medida que estabelece a cobrança de ICMS, (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os parlamentares irão sugerir que ocorra uma mudança dessa lei em nível federal, com o objetivo do estado poder cobrar ICMS sobre produtos de exportação, por exemplo, o petróleo.

Outra proposta nesse primeiro documento, é a negociação e cobrança da dívida ativa estadual, os parlamentares querem que haja cobrança e negociações para que os devedores não acabem falindo e, com isso, que não se tenha mais formas de recuperar esse dinheiro.

É um momento importante porque condensaremos todos os temas investigados até agora“, diz o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB).

As informações são do Portal G1.

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