A CPI das Universidades feita na ALERJ teve o seu relatório final aprovado pelo plenário da Casa. A CPI investigou denúncias contra universidades particulares do estado, entre elas a UCAM, Santa Úrsula, Gama Filho, UniverCidade e SUESC. O relatório pediu o indiciamento de seis pessoas junto ao Ministério Público Federal, são eles:
- Candido Mendes, Universidade Candido Mendes (UCAM);
- Alexandre Gazé, Universidade Candido Mendes (UCAM);
- Márcio André Mendes Costa, que atuou como controlador do Grupo Galileo (Gama Filho e UniverCidade)
- Rui Muniz, Universidade Santa Úrsula;
- Igor Xavier, Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc);
- Rodrigo Calvo Galindo, Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc).
O texto do relatório indica, ainda, 74 encaminhamentos que deverão ser feitos a outros órgãos públicos, como os ministérios da Cultura, da Educação e do Trabalho. Dentre os encaminhamentos do documento, estão:
- Intervenção imediata do Governo Federal na UniverCidade e na Universidade Gama Filho;
- Não participação de instituições com problemas trabalhistas nos programas de bolsas públicos;
- Implementação de um tributo específico para a criação de um fundo de pesquisa para o ensino à distância;
- Proibição de sociedades anônimas serem mantenedoras de universidades.
Confira, abaixo, as principais denúncias do relatório.
- Atrasos e falta de pagamentos aos funcionários, assim como imposto sindical, INSS e FGTS;
- Ensino à distância – suspeita de fraude e venda de diplomas e ausência de regulamentação por parte da Câmara Federal;
- Grupos estrangeiros e sociedades anônimas comandando as universidades privadas no estado do Rio;
- Irregularidades em relatórios financeiros;
- Sistemas de bolsas, como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), conferidos a instituições com conceitos baixos pela avaliação do Ministério da Educação;
- Aumento abusivo da mensalidade em 64 instituições;
- Convênios com prefeituras sem licitações públicas.
O texto deve retornar para uma segunda discussão na próxima terça-feira (27/08), para apreciação de emendas destacadas. De acordo com o relator do colegiado, deputado Robson Leite (PT), o relatório tem a missão de provocar, em Brasília, uma discussão mais ampla sobre o ensino superior privado no País.
