Foto: Arquivo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) enviou ofícios à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e à Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade (Seas) cobrando explicações sobre as alterações na qualidade da água do Sistema Guandu, que atende a nove milhões de cidadãos residentes da cidade do Rio e dos municípios da Baixada Fluminense.



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Os documentos, assinados pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT) e pelo presidente da Comissão de Tributação da Alerj, Luiz Paulo (PSDB), são destinados ao presidente da Cedae, Helio Cabral Moreira, e o secretário Altineu Cortes.

Desde o início de janeiro moradores do Rio notaram alterações na coloração e na qualidade da água. Apesar da Cedae ter liberado o consumo, afirmando que as alterações ocorreram devido a presença de substâncias produzidas por algas, especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) já alertaram a população sobre os riscos das mudanças na água.

Em nota técnica emitida pela instituição, professores de diferentes departamentos da universidade alertaram que a geosmina, composto orgânico produzido por algas que foi encontrado na água após análises técnicas, não é tóxica. Porém, ela pode indicar problemas na qualidade da água bruta usada para o abastecimento.

Os requerimentos de informação têm o objetivo de averiguar a hipótese de responsabilidade do Governo do Estado e da Cedae por omissão, ou pela ausência de investimentos necessários, mesmo havendo recursos disponíveis da Cedae e do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) para o tratamento da qualidade da água produzida pelo sistema Guandu” , declarou o deputado estadual Luiz Paulo.

Os documentos questionam, entre outros pontos, os motivos pelos quais a Cedae e a secretaria não implantaram o projeto de construção de um dique associado a estruturas hidráulicas de desvio para proteger a captação de água existente no Guandu. Este projeto existe desde 2009. Também foi questionada a demora da direção da Cedae e da Seas em esclarecer a população sobre os motivos na alteração da água.

O documento enviado à Cedae conta com 17 pontos e para a secretaria foram elaboradas dez perguntas. Ceciliano lembra que problemas na captação de água já foram encontrados pela Alerj no passado.

Tivemos aqui a CPI da Crise Hídrica, presidida pelo deputado Luiz Paulo na última legislatura, que apontou a degradação daquela bacia. Vamos cobrar para que esse problema atual seja resolvido e que soluções definitivas sejam encontradas para que isso não se repita“, destacou.

Ofícios ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas

A Alerj também enviou ofícios direcionados à presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Mariana Montebello, e ao procurador geral do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), Eduardo Gussem. Nos documentos foram enviados os questionamentos à Cedae e à Seas, além do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj que averiguou a crise hídrica do Estado do Rio em 2015.

O objetivo é auxiliar os órgãos de fiscalização do estado e colaborar com possível ação civil pública por parte do MPRJ. Os dois ofícios também são assinados pelos deputados André Ceciliano e Luiz Paulo. A CPI da Crise Hídrica, realizada em 2015, constatou que o Governo do Estado e os municípios que integram a Bacia do Rio Guandu estavam sendo ineficientes no combate ao desmatamento das margens do Rio.

O relatório demonstrava que na época já existia “falta de infraestrutura adequada de coleta, tratamento e destinação final dos esgotos sanitários, de resíduos sólidos e de dejetos de outras origens, principalmente nas áreas urbanas situadas na bacia desse rio, além da falta de fiscalização dos despejos provenientes das indústrias”.

De acordo com o documento, as altas taxas de poluição e contaminação do Rio Guandu acarretam dificuldades e incremento de custos no processo de tratamento da água bruta captada pela Cedae em razão do aumento substancial das cargas orgânicas e inorgânicas.

Entre as recomendações do relatório quanto ao Sistema Guandu estava a implementação, o mais breve possível, de uma base de dados comum entre o estado, o Comitê da Bacia do Paraíba do Sul (CEIVAP) e a Agência Nacional de Águas (ANA) para o estabelecimento de prazos para envio de dados sobre as demandas de recursos hídricos da bacia, além de promover uma atualização sobre o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que era de 2010 e fazia um diagnóstico sobre as ações necessárias para a recuperação da bacia.

Além dos ofícios enviados nesta quarta-feira, outros parlamentares também tem cobrado soluções para o problema.

O presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, deputado Gustavo Schmidt (PSL), informou que o grupo fará uma audiência pública sobre o tema após o final do recesso, e já convidou o presidente da Cedae para esclarecimentos.

Os deputados Alexandre Freitas (Novo), Chicão Bulhões (Novo) e Renata Souza (PSol) também enviaram diferentes ofícios à Companhia e outras instituições públicas sobre a crise na qualidade da água do Rio Guandu. Os parlamentares solicitam, por exemplo, que os consumidores recebam uma compensação nas tarifas por causa do problema.

Na última sexta-feira (17/1), deputado estadual Alexandre Freitas, um dos parlamentares que defende que a Cedae ressarça os consumidores afetados pela crise de abastecimento de água, enviou ofício aos presidentes da Cedae, Helio Cabral, e da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa), Luigi Eduardo Troisi, requerendo “compensação tarifária pelo fornecimento de água inadequada ao consumo humano”.

No ofício, o parlamentar afirma que, “considerando a obrigatória aplicabilidade da Lei nº 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor à relação de consumo mantida entre a Cedae e os usuários prejudicados pela calamitosa situação do fornecimento de água no Rio de Janeiro e a necessidade de adoção de medidas urgentes para reparação dos danos causados aos consumidores, requer a compensação tarifária proporcional aos dias de fornecimento de água com fator de contaminação, partir de 3/01/2020 até a data e, que o serviço venha a ser normalizado, como forma de reparação aos consumidores lesados”.

1 COMENTÁRIO

  1. SI U CORONÉ TÁ BEIN I FORTI, NOIS TOMÉM HÁ DISTÁ MIÓ…

    Espanta-me que os políticos (Poder Legislativo), juristas (Poder Judiciário) e gestores (Poder Executivo) da “res publica” aumentem seus salários, inclusive sem o conhecimento do povo, gastem fortunas em suas instituições ineficientes e indolentes, mas sempre falte verba para os projetos relevantes da saúde pública, ensino, segurança, transporte, urbanização, saneamento, etc, sem contar que na hora de aumentar o salário mínimo, suas decisões não passem de paliativos e esmolas miseráveis.
    Afinal, estes gestores são os síndicos do nosso condomínio Brasil ou são os senhorios das nossas mentes e corpos?
    Pagaríamos o dobro do que esbanjam estes perdulários, caso cumprissem o mínimo de suas responsabilidades e promessas…
    Deveria existir o crime contra a administração pública e, neste caso, os três poderes brasileiros estariam condenados.
    No entanto, vivemos em um regime republicano presidencialista, o que equivale a uma ditadura do Presidente da República, pois este é o dono do Poder Executivo, subornador do Poder Legislativo e indicador dos membros da Suprema Corte do Poder Judiciário.
    Assim, nunca haverá foco em servir ao povo e ao país, mas em servir-se do cargo público, mesmo que se mate a galinha dos ovos de ouro.
    Esperar que a honestidade de um Presidente da República suplante tanto delírio de poder, é o mesmo que imaginar Zeus obedecendo a um titã qualquer dentro do seu Olimpo, é tentar enganar-se, apesar de se saber subalterno a um coroné cercado de seus capangas.
    Afinal, o golpe republicano de 1889 não foi apenas para depor o monarca e o regime parlamentar, mas para que os líderes assumissem para si, como oligarquia patrimonialista, um regime para lamentar…

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