Foto: Adriano Machado/Reuters

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, decretou estado de calamidade pública no município na noite desta quarta-feira (8/04), em função da pandemia de Coronavírus.

O decreto, no entanto, terá de ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o que deve acontecer na próxima terça-feira (14/).

O reconhecimento do estado de calamidade permite que a prefeitura descumpra vários itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desde que haja aval do parlamento estadual.

O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial, informa que o combate à pandemia “impede o cumprimento das obrigações financeiras, orçamentárias e fiscais“. A capital fluminense já contabiliza 73 mortes pela covid-19 e teve 1.449 casos da doença confirmados.

Entre as justificativas para a decretação do estado de calamidade pública, Crivella aponta para “a necessidade de implementação de medidas de natureza orçamentária, financeira e fiscal capazes de incrementar, em caráter excepcional, a proteção à saúde pública”.

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