Marcelo Crivella (Republicanos) enviou à Câmara dos Vereadores o nome de José Ricardo Parreira de Castro para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM), em decorrência do falecimento, em 3 de setembro deste ano, do conselheiro Antonio Carlos Flores de Moraes.
Na 8ª sessão extraordinária de 2020, realizada no último dia 18 de novembro, o TCM deliberou sobre a lista tríplice de membros da Procuradoria Especial, com aprovação dos nomes dos procuradores Bruno Maia de Carvalho, José Ricardo Parreira de Castro e Samuel Ricardo Silva Gomes. O nome do novo conselheiro deverá ser aprovado após arguição pública, a qual só deve ser feita depois da posse de Eduardo Paes (DEM). Afinal, rei morto, rei posto.
José Ricardo Parreira de Castro é formado em Direito pelo Centro Universitário da Cidade, com mestrado na UFRJ e Pós-graduação na FGV e na UniCamp. Ele foi aprovado, na primeira colocação, no concurso público promovido pela TCM em 2008 para o cargo de procurador da Procuradoria Especial.
Ele foi o 2º mais votado pelos conselheiros, e pode ter sido um presente de grego para Paes. É que em 2017, Parreira foi um dos técnicos favoráveis à rejeição das contas do último ano de Paes (2016). No entanto, os conselheiros entenderam que não havia elementos para o parecer contrário.
Se houver uma pequena pressão de Paes, o nome de Castro pode ser recusado e o prefeito eleito poderá tentar indicar um dos outros 2 nomes.
Eduardo ainda terá nas mãos a escolha dos 2 próximos Conselheiros, é que pelas regras do TCM há um rodízio, 1 nome é escolhido pelos conselheiros, o seguinte pela Câmara e o outro pelo Prefeito. Em 2021, 2 dos atuais membros do Tribunal de Contas se aposentarão, José de Moraes, que se aposenta em 5 de março, e o presidente do órgão, Thiers Montebello, que aposentará em 16 de abril.
Na bolsa de aposta, a vaga de José de Morares pode ficar com a vereadora Rosa Fernandes (PSC), a quem era prometida a vaga que acabou como o atual Conselheiro Guaraná. Há também a possibilidade do indicado ser Thiago K. Ribeiro.
O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) é a instituição autorizada para fiscalizar as contas e os gastos da administração municipal do Rio de Janeiro . Compete a este órgão, que não é subordinado à Prefeitura do Rio de Janeiro, controlar previamente as obras que serão realizadas (analisando editais de licitação antes de sua ocorrência), durante as obras (fazendo inspeções) ou posteriormente (examinando as prestações e tomadas de contas, contratos e outros atos consumados). Em qualquer hipótese, ao ser verificada alguma irregularidade, o Tribunal pode exigir correções quando verificadas irregularidades ou impropriedades e aplicar multas quando essas não forem sanadas.
[…] uma escolha é dos procuradores do TCM, outra dos Vereadores e outra do Prefeito. Este ano Marcelo Crivella (Republicanos) recebeu uma lista tríplice e decidiu por José Ricardo Parreira de …. Mas a ratificação caberá a Câmara dos Vereadores em 2021, e como Castro foi um dos técnicos […]