Mesmo após ter assumido a operação da Linha Amarela na quarta-feira passada (16/09) e suspender a cobrança do pedágio, a prefeitura ainda discute na Justiça com a concessionária Lamsa. O motivo é uma indenização por ter encampado a via.
Para ter o controle definitivo, o prefeito Marcelo Crivella ofereceu imóveis e terrenos que valem R$ 1,4 bilhão em áreas nobres como forma de garantia ao grupo. A lista inclui a Cidade das Artes (Barra da Tijuca), que também é a sede da Riotur. No pacote, constam ainda, entre outros bens, a casa onde morou o senador Afonso Arinos (Botafogo) e as sedes do Instituto Pereira Passos (Laranjeiras) e da Rio Urbe (Humaitá), além de terrenos na Barra e no Recreio.
No total são 20 bens, sendo que só a Cidade das Artes vale R$ 1 bilhão, segundo o processo de encampação da via, que corre no Tribunal de Justiça do Rio e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estão incluídos ainda prédios em mau estado de conservação, embora tombados, como a antiga sede do Automóvel Clube do Brasil, na Lapa.
Especialistas em Direito Público questionam a oferta e consideram que ela pode ser ilegal. A Lei das Concessões prevê que indenizações devem ser estabelecidas previamente e pagas em dinheiro. Além disso, a prefeitura teria oferecido em Juízo garantias que não poderiam ser convertidas em dinheiro. Como boa parte desse patrimônio está em uso pelo governo, Crivella teria que ter autorização da Câmara de Vereadores para poder vendê-los.
A prefeitura sustenta que a Lamsa não tem direito à indenização por causa de irregularidades que teriam beneficiado a concessionária. Alega ainda que não pretende entregar os imóveis, numa eventual indenização pela antecipação do fim da concessão, que só expira em 2037. A Procuradoria Geral do Município (PGM) argumenta que não há impedimento legal de oferecer imóveis e que essa foi uma forma de não afetar o fluxo de caixa da prefeitura.
Mesmo após a decisão favorável no STJ, a discussão continua na Justiça do Rio, que ainda não se pronunciou se aceita os terrenos como garantia. Em um documento do processo, a PGM sustenta que o valor de mercado da Lamsa não chegaria a R$ 150 milhões, bem inferior às garantias. Mas a fixação de uma indenização depende de perícias judiciais, sem data para terminar. Elas é que vão confirmar se a Lamsa teve lucros excessivos com o pedágio, entre outros benefícios, como diz a prefeitura.
A Lamsa afirma que já recorreu da decisão do STJ. No último sábado (19/09), a prefeitura anunciou que vai manter a isenção do pedágio enquanto durar a pandemia. Enquanto isso, o Tribunal de Contas do Município (TCM) cobra há meses que o município apresente um plano de gestão da via.
Sim a decisão é ótima para quem faz o isso da via, como eu passo por lá pelo menos duas vezes vezes por dia mais sábado agora passei por lá e já cai num buraco será q não vai ficar igual a linha vermelha cheia de remendos av Brasil ridículo . Não seria o caso de rever as tarifas para manter a qualidade Veja a Ponte Rio Niterói 4.30 só ida e a via está em perfeito estado ..
O bandido deixou esse elefante branco de herança para o município, não esqueçam que o nome dessa desgraça seria Roberio Marinho, a família Bandida da Globo, pediu para o Corrupto César Maia, mudar o nome. A Lamsa existe por causa da sociedade, César Maia e a construtora OAS….quanto o bandido levou nessa empreitada?
Prezado Daniel, se você soubesse o quanto a prefeitura gasta mensalmente por falsa cultura que se chama elefante branco todo mês, e dos demais prédios podres caindo aos pedaços, você pensaria diferente sobre o que é cultura na sua definição da palavra.
Afinal querendo indenizar quem está errado?
Ou tem outras intenções nesta encapacao da Prefeitura?
Se o interesse é do povo, como se livrar dessa cobrança absurda, tem o meu apoio, agora, quanto as garantias, embora ache que a LAMSA é quem deveria ressarcir a população, eu não me sinto com conhecimento para opinar, que o judiciário seja justo de fato.
Até que enfim, esse bispo fazendo algo certo uma vez na vida, nem acredito. Pegou os prédios públicos que mais dão preju e colocou como garantia…mal sabe a lamsa do preju que vai tomar se assumir algum desses prédios, o que tem de cano furado, vazamento e água infiltrandoooo é MUITOOOO, nem vou adentrar sobre os cupins kkkk
Ele
Finalmente uma coisa inteligente. Esses predios.so dao prejuizos. Se resolveria dois peoblemas de uma vez. Mas acho que a Lamsa nao vai topar.
[…] Busca e apreensão, Guardiões, QG da Propina e agora inelegibilidade votada no TRE devido a ações eleitorais com patrimônio público. Os dias que antecedem o início da campanha municipal de 2020 não têm sido nada positivos para Marcelo Crivella (Republicanos), que vê sua rejeição aumentar e suas chances de vitória ficarem cada dia mais longe, até mesmo de conseguir uma vaga no 2º turno. E nem o fim do pedágio na Linha Amarela deve ajudar o Bispo, especialmente depois que estourou a notícia da possibilidade do Rio ter de pagar mais de R$ 1 bilhão pela encampação e en…. […]
No final de tudo isso vai dar em pizza, em quanto o povo não se unir o cobrar um valor de pedágio mais em conta nada mudará.
Esse Bispo charlatão nunca gostou de Cultura (né?)
Até que enfim, esse bispo fazendo algo certo uma vez na vida, nem acredito. Pegou os prédios públicos que mais dão preju e colocou como garantia…mal sabe a lamsa do preju que vai tomar se assumir algum desses prédios, o que tem de cano furado, vazamento e água infiltrandoooo é MUITOOOO, nem vou adentrar sobre os cupins kkkk