Quiosques da orla carioca (Foto: Reprodução Internet)

Por conta do aumento de casos da Covid-19, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) revogou a autorização para os quiosques promoverem festas na praia durante o Réveillon. O decreto municipal permitia festas particulares na areia. Os estabelecimentos poderiam fazer cercadinhos, cobrar pelos serviços e instalar pistas de dança mesmo que não haja queima de fogos na orla.

Sobre revogar a autorização, Crivella disse que “a melhor forma de virar o ano é se protegendo e protegendo os demais.”

O Ministério Público Federal (MPF) já estava movendo uma ação para impedir que donos de quiosques cercassem a faixa de areia e que valores de ingressos sejam cobrados, conforme o DIÁRIO DO RIO publicou.

As praias marítimas são bens da União Federal (Art. 20, incisos III e IV da CRFB/88), de uso comum do povo, e consideradas área de preservação permanente, assim, uma vez ausente a autorização federal, não há que se falar na ocupação dos terrenos de marinha e acrescidos por particulares. Diante da reincidência dos fatos, mesmo em um ano atípico, com a pandemia do coronavírus, foi concedida autorização para a concessionária, não restando outra alternativa senão judicializar o caso”, disse o procurador da República Renato Machado, autor da ação, em nota.

As festas de Réveillon organizadas pela Prefeitura do Rio também foram canceladas por conta da alta nos casos de Covid-19 e por falta de patrocinadores. Os shows seriam realizados no Forte de Copacabana e na Cidade das Artes, na Barra, e transmitidos ao vivo.

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