Corredor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase)/ Foto: Reprodução Internet

O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) pode ser obrigado a destinar, exclusivamente, agentes mulheres para a custódia e vigilância nas unidades femininas. É o que prevê o projeto de lei 2.131/16, da deputada Tia Ju (PRB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (13/11), em primeira discussão.

A medida não exclui que agentes masculinos possam desempenhar outras funções nessas unidades. De acordo com a autora, falta no Rio regulamentação em atendimento ao Princípios e Boas Práticas para a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que orienta que os locais de privação de liberdade para mulheres sejam dirigidos por pessoal feminino.

O descumprimento foi verificado pelas fiscalizações realizadas pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura do Rio, órgão da Alerj”, justificou a vereadora.

1 COMENTÁRIO

  1. Esse título está ridículo!!!
    O termo meninas está para lá de pedante. Para não dizer outra.
    Não sei onde estava com a cabeça quando o autor escreveu… Imaginar mulheres – e não meninas – ao escrever.

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