O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) pode ser obrigado a destinar, exclusivamente, agentes mulheres para a custódia e vigilância nas unidades femininas. É o que prevê o projeto de lei 2.131/16, da deputada Tia Ju (PRB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (13/11), em primeira discussão.
A medida não exclui que agentes masculinos possam desempenhar outras funções nessas unidades. De acordo com a autora, falta no Rio regulamentação em atendimento ao Princípios e Boas Práticas para a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que orienta que os locais de privação de liberdade para mulheres sejam dirigidos por pessoal feminino.
“O descumprimento foi verificado pelas fiscalizações realizadas pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura do Rio, órgão da Alerj”, justificou a vereadora.
Esse título está ridículo!!!
O termo meninas está para lá de pedante. Para não dizer outra.
Não sei onde estava com a cabeça quando o autor escreveu… Imaginar mulheres – e não meninas – ao escrever.