No dia 10 de dezembro, celebramos um marco fundamental na história da humanidade: o Dia dos Direitos Humanos. Uma data que nos convida a refletir sobre as lutas por igualdade, justiça e dignidade para todos, especialmente para aqueles que, ao longo dos séculos, têm sido vítimas da opressão estrutural, como as mulheres, a população negra, os povos indígenas e a juventude periférica.
Em pleno 2024, essa reflexão se faz ainda mais urgente, diante dos recorrentes casos de violações de direitos humanos que assolam nosso estado. O Rio de Janeiro continua a enfrentar o custo de políticas públicas falhas, especialmente na área da segurança. As operações policiais, que se tornam cada vez mais frequentes, não têm cumprido o seu papel de diminuir a criminalidade, mas têm, sim, vitimando inocentes, comércios fechados, escolas sem aulas e, o mais doloroso, vidas perdidas.
O relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ evidencia uma realidade alarmante: 51,1% das denúncias recebidas envolvem violência de agentes do Estado, um reflexo direto das políticas de segurança pública falhas e belicistas adotadas pelos governos de direita nos últimos anos. O modelo repressivo, que criminaliza a pobreza e a população negra, tem se mostrado ineficaz na redução da criminalidade, apenas ampliando a violência nas comunidades periféricas. Nossos dados dão conta que 76% dos atendidos pela CDDHC eram pessoas pretas ou pardas. Isso reflete um problema estrutural que não pode ser ignorado: o racismo enraizado nas políticas públicas e no trato com as populações mais vulneráveis.
Esse aumento das denúncias e da violência sistemática exige uma mudança urgente: é necessário repensar o modelo de segurança pública, reduzir drasticamente a militarização da polícia e investir em políticas públicas que priorizem a educação, a cultura popular e a inclusão social, afastando-se da lógica da repressão.
Neste cenário, a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ convida toda a população fluminense a se unir à luta por um Rio de Janeiro mais digno e igualitário, participando do Festival “Todo Mundo Tem Direitos”, que acontecerá neste sábado, dia 14 de dezembro, na Barreira do Vasco, na Zona Norte do Rio. O evento, com 10 horas de atividades culturais e ações sociais, celebrará as conquistas e fortalecerá a resistência em nossa cidade. Na ocasião, a CDDHC fará o lançamento popular do Relatório Anual da Comissão de Direitos Humanos, divulgado oficialmente no último dia 10. A entrega do Prêmio Marielle Franco e da Medalha Tiradentes ao rapper BK’ e sua mãe, Ana Gomes, o advogado e ativista Guilherme Pimentel, assim como as homenagens ao jornalista Lucas Pedrosa e à líder comunitária Vaninha Rodrigues, são momentos de reconhecimento e valorização daqueles que lutam por um Rio mais inclusivo. Pessoalmente, estou muito animada e sei que esse evento será histórico!
Este é um convite para todos se envolverem ativamente na construção de uma sociedade que respeite os direitos humanos e promova a dignidade de todos, e também de celebração da arte e cultura populares, com muito hip hop e samba. A luta continua, e cada um de nós tem um papel fundamental na transformação de nossa realidade. Que, juntos, possamos seguir firmes na defesa dos direitos e na busca por um futuro mais justo para todos.
Nosso trabalho não para. Continuamos a lutar por direitos básicos, como água, educação, saúde, trabalho digno e cultura popular. Continuamos a resistir contra a precarização das vidas e o desmonte das políticas públicas essenciais. A luta pelos direitos humanos é uma luta que nunca deve ser silenciada.
O artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos é claro: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Que, em nome dessa verdade fundamental, possamos continuar a lutar por um Rio de Janeiro mais inclusivo e humano. Direitos humanos são para todos.
Mito de que operação policial vai diminuir a criminalidade.
Nada mais faz que enxugar gelo – quando as leis penais são falhas e não punem eficazmente o crime.
No Japão a pena perpétua e de morte são aplicadas à crimes graves. Mesmo porte de arma e munição sujeita à pena perpétua. Assassinato resulta em pena de morte por enforcamento. Na Arábia Saudita o ladrão ou assassino também não passam sem punição severa.
Já aqui no Brasil, quem comete crimes fica uma pequena temporada preso – uma fração da pena – e logo é solto, entre benefícios de saidinha em datas especiais, visita e estudo ou trabalho.
O resultado dessa diferença estão nos números.
O Japão tem taxa de 0,28 assassinatos por 100 mil habitantes.
A Arábia Saudita possui crimes contra o patrimônio com taxa máxima aproximada na casa dos 5 por 100 mil habitantes
Enquanto aqui, no Brasil, temos passando de 500 (roubos) por 100 mil habitantes e 30 (assassinatos) por 100 mil habitantes.