O debate para que a cidade do Rio de Janeiro se torne um 2º Distrito Federal ganhou mais um ingrediente com a criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Alguns defensores dessa proposta alegam que a cidade passaria a receber mais investimentos do Governo Federal, podendo assim,se blindar contra eventuais crises de diversas ordens. De acordo com Daniel Silveira, o Rio é capaz de produzir o suficiente para se auto sustentar, e não dependeria de recursos financeiros públicos, como ocorre atualmente com Brasília
“O Rio de Janeiro tem mais funcionários e repartições públicas do que Brasília, e ainda poderíamos trazer também alguns ministérios, além do próprio presidente despachando por aqui. Por ser uma vitrine mundial em todos os aspectos, sua federalização seria benéfica em todos os sentidos”, justifica o deputado, salientando que seria importante ter os políticos mais próximos e circulando em meio à população e, que a mudança de capital seria importante, inclusive, para o estado de São Paulo.
“Isso forçaria os representantes a atuarem de forma mais intensa e eficiente na questão da segurança e todas as demais necessidades. O estado de São Paulo, pela sua proximidade e importância como capital econômico/financeira, também seria extremamente beneficiado, além de poder ter a cidade de SP federalizada futuramente e, receber o Supremo Tribunal Federal por exemplo, por que não?“, questiona Silveira.
Antes de Daniel Silveira, no entanto, a deputada federal, Clarissa Garotinho, em janeiro desse ano, já havia apresentado uma PEC para que o Rio voltasse a ser a capital do Brasil. Clarissa, na época, disse que essa possibilidade representava uma oportunidade única para o município.
“O Rio sempre exerceu papel decisivo na formação do Estado brasileiro e da cultura nacional. Foi a primeira capital do Brasil emancipado, em 1808, e, desde então, veio se consolidando como a vitrine mais emblemática do país no exterior. Não por acaso, a cidade sediou alguns dos eventos mais importantes do mundo, tais como o Rio-92 e os Jogos Olímpicos de 2016. Infelizmente, tais credenciais não foram suficientes para que a União olhasse com o devido carinho para sua antiga capital“, diz um trecho de um artigo escrito pela deputada ao jornal O Globo.
“A proposta da criação de um 2o Distrito Federal no Rio de Janeiro não é a demanda por um privilégio, mas uma adequação federativa. O Rio passa a ser um problema federal porque a União está fortemente presente na cidade, e não saiu dela até hoje. Não se trata apenas do fato de o fato de que o Brasil como país independente ter nascido no Rio de Janeiro. A presença federal maciça da União, com suas dezenas de repartições e propriedades públicas federais, manteve a cultura política local de ‘capital’ e a impede de passar a se pensar como um estado como os demais”, destaca a Rio, Capital Nacional.
O DIÁRIO DO RIO consultou o historiador e cientista político do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ), Christian Lynch que há anos fala sobre o tema em seus artigos.
Quais os benefícios que a cidade do Rio poderia ter ao ser declarada “co-capital do Brasil”?
Países com duas capitais, como o Chile e a Holanda, sempre existiram e parecem vir se tornando uma tendência, com a adesão mais recente da Alemanha, da Rússia, da Coreia do Sul e, muito em breve, da Indonésia e do Egito. Nesses países, ou uma das capitais concentra funções políticas, e a outra é administrativa, e/ou uma é marítima, e a outra, continental. O mesmo teria acontecido com o Rio e Brasília, não fosse a ditadura militar, que deliberadamente decretou a mudança de todos os ministérios para o Planalto Central, em 1967, e fusão imposta com o antigo Estado do Rio, em 1975.
O reconhecimento do Rio como segunda capital não é nada demais. Ele simplesmente declara o que o Rio continuou sendo depois de 1960, na prática. A capital do Brasil para o mundo continua sendo o Rio. A União continua usando o Rio para mostrar-se para o mundo em todos os eventos internacionais de porte. A União é dona da cidade, proprietária de 15% do município. De tudo o que está concentrado entre Brasília e Rio, 1/3 está no Rio. O Rio tem mais servidores federais do que estaduais. O Rio tem mais servidores federais que Brasília. A sede da marinha é no Rio. Então, o Rio é de fato um segundo DF, travestido ou disfarçado de município ou capital estadual.
A mudança é boa para o Brasil e para o Rio. O Rio foi modelado para ser capital do Brasil desde 1808 e não sabe fazer outra coisa, senão representar o conjunto da nacionalidade. Além disso, ninguém imaginou na época da mudança a decadência que ela sofreria. Se fosse hoje, Brasília ficaria como capital administrativa e o Rio, como capital política, e no mínimo a cidade teria sido fortemente indenizada, como foi Bonn recentemente quando do retorno do governo a Berlim. Bonn recebeu bilhões de euros e continuou sediando um 1/3 dos ministérios. Quanto à proposta de trazer o congresso de volta para o Rio, também não é nada estranho. No Chile, o congresso fica numa cidade e o governo na outra. Por fim, é bom lembrar que Brasília está no centro geográfico, mas não no centro demográfico do país. Não é má ideia reaproximar um governo um pouco do centro demográfico.
A mudança constitucional seria benéfica para a cidade porque resolveria o problema crônico que o Rio se tornou para o Brasil desde a artificial fusão com o antigo Estado do Rio. Criou-se um Estado sem identidade própria, com presença maciça da União, concentrando todas as principais estatais, na qual o governador não manda nada. O experimento da fusão imposta pela ditadura já se provou um fracasso. O declínio do Rio praticamente começa com a fusão imposta pela ditadura, porque criou um Estado artificial ingovernável. O Estado do Rio também precisa se livrar dessa carga pesada que é esse DF disfarçado, para conseguir tocar sua vida. E o Brasil precisa retomar o Rio de Janeiro formalmente, parando de enxugar gelo com GLOs.
Isso impactaria em mais investimentos para a cidade?
A cidade do Rio sofre porque é sangrada de dois lados sob o ângulo dos investimentos. Desde 1960 ela sangra para Brasília, com a transferência absolutamente desnecessária de órgãos federais para lá. Desde 1975, com a fusão, ela passou a sangrar para São Paulo, com a mudança de empresas para lá. A recuperação do Rio passa para interromper os dois sangramentos, restabelecendo ambiente de negócios da cidade e uma moldura jurídica compatível com o seu papel de capital ainda exercido em parte. O novo DF permitiria ao governador (atual prefeito) aumentar a renda concentrando impostos estaduais e municipais, recebendo ainda royalties de petróleo vindos do novo Estado do Rio. Ele passaria a ter controle da polícia militar e civil, que seria toda reconstruída e poderia ser empregada de modo mais efetivo para política municipal voltada para combate à criminalidade e ordenação urbana. O ambiente de negócios restaurado interromperia a sangria para São Paulo. Sem falar que a União voltaria a investir no Rio, com um fundo constitucional que o faria parar de gastar inutilmente com GLOs, intervenções federais etc. A Uniao também cuidaria melhor de seu imenso patrimônio no Rio, largado às tracas, desde hospitais até museus (basta lembrar a tragédia do museu nacional),
Na sua opinião, qual a chance concreta disso acontecer?
O debate está só começando. O assunto começou a ser levantado ano passado, quando a deputada Clarisse Garotinho levantou o problema da falta de indenização pela mudança da capital numa outra PEC. Essa PEC atual, do deputado Silveira, precisa ser ainda muito maturada, discutida, aperfeiçoada. Outras virão. As chances da ideia prosperar dependem da conscientização das lideranças municipais e estaduais, de um lado, e do próprio Governo federal e da sociedade, que precisam resolver se vai continuar esperando o milagre de uma cidade, que foi modelada para ser capital por dois séculos e continua a sê-lo em boa medida, aprenda a virar um Estado normal, ou um município normal. A questão seria melhor compreendida se considerada no pacote de conjunto de outros problemas gerais, como o da gestão adequada de megalópoles; o problema nacional de segurança pública, com as peculiaridades de cada região; a questão federativa e o eventual redesenho dos atuais Estados, etc. É nesse contexto que a solução do segundo DF, desfazendo a obra da ditadura e levando a Uniao a reassumir seu patrimônio no Rio, deve ser considerada.
O termo Distrito Federal seja abolido e as cidades do Rio e Brasília sejam transformadas em Cidades-Estados e com prefeituras e câmaras de vereadores no lugar de deputados distritais. O Rio capital do Poder Executivo (Presidência da República) e Brasília permanece apenas como capital dos Poderes Legislativo e Judiciário. Caso for criado os Territórios Federais eles serão administrados pelo o Rio (capital federal do Poder Executivo). Sendo que o vice-presidente residindo em Brasília. Quanto ao Palácio da Alvorada seja transformado em algum centro cultural ou museu, etc.